A Comissão Europeia aprovou, esta terça-feira, um apoio estatal de 133 milhões de euros à SATA, a companhia aérea dos Açores que é detida pela região autónoma. Este valor, que será efectivado através de garantias estatais para a transportadora conseguir financiar-se e manter-se operacional, é inferior aos 163 milhões que a SATA tinha pedido no início de Julho para “prover as necessidades de liquidez” até ao final do ano devido aos efeitos da pandemia da covid-19.

O grupo SATA é constituído por duas empresas, assegurando os voos entre as ilhas do arquipélago açoriano e ligações à América do Norte e a Portugal Continental.

O apoio público, segundo afirmou então a empresa em comunicado citado pela Lusa, era a “garantia para que o Grupo SATA possa obter financiamento bancário”.

Ao mesmo tempo que deu a necessária luz verde para o apoio estatal, a Comissão Europeia afirmou que vai também analisar se os três aumentos de capital feitos pelo governo regional desde 2017 foram ajudas de Estado ilegítimas (anti-concorrenciais). Os valores em causa não foram referidos, mas, só em 2018, foi aprovado um aumento de capital de 27 milhões de euros. A Comissão Europeia também não explica porque é que só agora decidiu investigar as recapitalizações em causa, mas é provável que só agora se tenha dado conta destas medidas.

Por parte das autoridades portuguesas, estas já defenderam junto de Bruxelas que os aumentos de capital em causa não podem ser considerados ajudas de Estado uma vez que o seu único accionista, a Região Autónoma dos Açores, através do governo regional, “actuou como um investidor privado, em condições de mercado”.

Reestruturação a caminho

Com vários anos de prejuízos consecutivos, e com uma recente privatização falhada, a SATA já estava em dificuldades financeiras antes da pandemia (o grupo teve um prejuízo de 53 milhões em 2019, em linha com o sucedido no ano anterior), pelo que, à semelhança da TAP, não pode contar com apoios ao abrigo do quadro temporário de ajudas de Estado criado por causa da pandemia.

As directrizes em vigor de apoio estatal e reestruturação permitem “o apoio temporário de liquidez” para assegurar serviços essenciais, como é caso das ligações aéreas entre as ilhas. Os 133 milhões de euros constituíram o cálculo final das “necessidades de liquidez do grupo SATA para os próximos seis meses”, de acordo com o comunicado de Bruxelas.

Segundo as regras comunitárias, após esses seis meses o apoio concedido tem de ser devolvido, ou então é necessário apresentar um plano de reestruturação (como no caso da TAP e dos seus 1200 milhões) que assegure que a empresa é viável sem mais ajudas de Estado.

No início de Julho, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas dos Açores, Ana Cunha, afirmou que o grupo já tinha concluído o seu plano de reestruturação, e que este iria ser apresentado antes dos seis meses em causa. Já esta terça-feira, a governante afirmou, citada pela Lusa, que o plano não envolve a dispensa de trabalhadores.