Falta de pagamento de milhões de apólices pode obrigar a ajustamentos na moratória dos seguros
Os números são avassaladores. Em apenas um mês e meio, não foram pagas, no prazo fixado, mais de 3,3 milhões de apólices de seguros obrigatórios. Regulador dos seguros defende prolongamento do regime excepcional e o Governo admite essa possibilidade.
Os primeiros números relativos à aplicação do regime excepcional e temporário relativo aos contratos de seguro, a chamada moratória dos seguros, criada pelo Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de Maio, mostram que entre 13 de Maio e 30 de Junho os portugueses falharam o pagamento de pelo menos 3,3 milhões de seguros obrigatórios (como o de responsabilidade civil automóvel ou de protecção contra incêndio ou outros danos). No mesmo período, os tomadores de seguros (particulares e empresariais) e as seguradoras chegaram a acordo em 1,3 milhões de contratos, para a aplicação de um regime mais favorável para o seu pagamento, o que pode passar pela redução temporária do prémio (por redução do risco), pelo pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura, o seu fraccionamento, entre outras.
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