O Governo já deu autorização à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para realizar a despesa de 8,5 milhões de euros, relativa à aquisição de novos radares para as actividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade. A resolução do Conselho de Ministros foi publicada esta sexta-feira no Diário da República.

O Ministério da Administração Interna (MAI) já tinha anunciado, no dia 31 de Julho, que ia ser feita uma ampliação dos locais de controlo de velocidade do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sincro), gerido pela ANSR.

Na altura, foi dito que essa medida previa um investimento de 8,5 milhões de euros para a instalação de 50 novos postos de controlo de velocidade ao Sincro até 2024 e que vão passar a existir, assim, 110 locais de fiscalização a nível nacional (os 50 novos pontos de controlo juntam-se a 50 instalados em 2016/2017 e outros dez no ano passado).

De acordo com a mesma resolução do Conselho de Ministros, a despesa não poderá exceder os 8.548.000 euros e será feita “por recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”.

O valor é para ser gasto em quatro anos. Até ao fim de 2020, a ANSR pode gastar 585 mil euros, 5,25 milhões em 2021, 1,05 milhões em 2022 e depois 828,75 mil euros em 2023 e 2024.

O objectivo deste investimento é a “promoção do cumprimento dos limites de velocidades legalmente estabelecidos e, consequentemente, o combate à prática de velocidades excessivas através da fiscalização contínua e automática da velocidade de cada veículo em cada local de controlo para a diminuição da sinistralidade e da gravidade das suas consequências”.