A Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram esta quarta-feira dez buscas no âmbito do processo sobre o negócio das golas antifumo, no qual o ex-secretário de Estado Artur Neves e o presidente da Protecção Civil Mourato Nunes estão entre os sete arguidos.

Desta vez as buscas visaram documentação referente a Janeiro e Setembro de 2017, apurou o PÚBLICO junto de fonte ligada ao processo. Os investigadores foram muito específicos na documentação que procuraram. Quiseram toda a contabilidade de 2017, mas apenas até Setembro, sendo que na primeira vez apenas tinham levado documentos de 2018 e 2019.

Recorde-se que o negócio das golas, resultante de uma consulta prévia autorizada por Mourato Nunes, foi assinado em Maio de 2018 com a Foxtrot Aventura, que tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. A mesma empresa foi contratada em Junho do mesmo ano para fornecer 15 mil kits de autoprotecção para distribuir pelas povoações do projecto Aldeia Segura, que custaram quase 203 mil euros. Neste último caso, Mourato Nunes assinou o contrato, mas todo o processo de aquisição foi conduzido pelo então secretário de Estado José Artur Neves. 

Esta é a segunda vez que no âmbito deste caso são feitas buscas. As últimas ocorreram em Setembro do ano passado, tendo a PJ feito oito buscas domiciliárias e 46 a empresas e instituições. As buscas desta quarta-feira tiveram lugar em vários locais do país, nomeadamente, nos escritórios de contabilidade de uma empresa da região centro. Não foram, até ao fim destas operações constituídos mais arguidos, além dos sete já existentes.

Esta operação, dirigida pela magistrada titular do processo, contou com a participação de elementos da Polícia Judiciária, Especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República.

Fraude, corrupção, abuso de poder

Segundo uma nota emitida, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que anunciou as buscas, neste caso investigam-se “factos susceptíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes, bem como do crime de branqueamento”.

Em causa, segundo o DCIAP, “estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação co-financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Protecção Civil”.

As comparticipações financeiras europeias e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras"  e “Rede Automática de Avisos à População”

As golas antifumo faziam parte do kit distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”.

O inquérito foi aberto na sequência da polémica compra de 70 mil golas antifumo que custaram à Protecção Civil mais de 125 mil euros e estão na mira contratos no valor de 1,8 milhões de euros, associados ao programa Aldeia Segura e ao sistema de alerta por SMS.