Os sindicatos médicos exigem ao Governo a abertura imediata dos concursos de recrutamento de médicos recém-especialistas, considerando inaceitável o incumprimento dos prazos estabelecidos por lei.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), “é inadmissível” que o Governo seja responsável pelo atraso na abertura dos concursos de médicos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar, hospitalares e Saúde Pública, “no actual contexto de emergência sanitária em que a necessidade de recursos humanos médicos se faz sentir diariamente e de forma transversal”.

“O atraso na abertura do concurso para os cerca de 396 recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar, cujas notas se encontram homologadas desde o passado dia 16 de Junho é inaceitável e ultrapassa largamente os 30 dias previstos na Lei n.º 55/2018”, sublinha a FNAM no comunicado publicado esta terça-feira.

Por outro lado, adianta, as notas do exame da especialidade dos 825 médicos hospitalares, concluídos desde o dia 3 de Julho, estão por homologar, refere a federação, sublinhando que “o atraso nos concursos deixa mais de 1000 médicos recém-especialistas por colocar.

Para a FNAM, o Ministério da Saúde “continua a desvalorizar a carreira médica, ao recusar abrir concursos de mobilidade, que permitiriam uma maior taxa de fixação de médicos, e a deixar por concluir os concursos para consultor e assistente graduado sénior relativos aos anos de 2017 e 2019”.

A par deste panorama, salienta, “renova-se o regime de “excepção” que permite a contratação de médicos aposentados e que retira vagas aos médicos recém-especialistas”.

Ofício enviado ao ministério

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) também alerta para esta situação, tendo enviado na segunda-feira um ofício à ministra da Saúde, Marta Temido, em que afirma que “o Governo persiste assim no erro de optar por contratar ou manter os contratos de médicos aposentados, em vez de optar por médicos recém-especialistas”.

“Tem feito parte do quadro legal deste regime que a contratação de médicos aposentados é absolutamente excepcional e justificada por razões de interesse público (...) de forma a assegurar o regular funcionamento do serviço de saúde”, mas “a existência de médicos recém-especialistas que aguardam a abertura de concurso” para colocação no SNS “torna evidente que a ocupação de postos de trabalho pelos médicos aposentados não é imprescindível”, defende.

Para o SIM, esses postos de trabalho “podem e devem ser ocupados” pelos médicos recém-especialistas.

A FNAM acrescenta que “muitos destes recém-especialistas estão actualmente a desempenhar funções que têm de ser pagas de acordo com a categoria da carreira médica correspondente, e não num salário inferior relativo ao regime de internato”.

Para a Federação Nacional dos Médicos, “esta atitude reflecte uma enorme falta de respeito pelos jovens médicos, apesar do esforço que muitos têm feito na linha da frente”.

Os sindicatos apelam, assim, ao Governo para cumprir a legislação e abrir imediatamente os concursos e que incluam todas as vagas necessárias para maximizar a colocação de recém-especialistas no SNS, diminuindo-se assim o número de candidatos que optam por não escolher qualquer vaga.