Os 27 partidos que constituem a maioria da oposição venezuelana, que inclui todos os que tem representação parlamentar à margem do chavismo, concordaram em não concorrer às eleições legislativas de 6 de Dezembro, considerando-as uma “fraude”.

A decisão de boicotar as eleições surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter nomeado os directores da Conselho Nacional Eleitoral- uma função que a Constituição diz ser prerrogativa da Assembleia Nacional. 

“Tendo esgotado todos os nossos esforços a nível nacional e internacional para que tivéssemos um processo eleitoral competitivo (…) as organizações democráticas da Venezuela manifestam (…) que, de forma unânime, decidiram não participar na fraude eleitoral convocada pelo regime de [Nicolás] Maduro”, anunciaram num comunicado citado pela agência Efe.

O documento, assinado por 27 partidos, incluindo os quatro que compõem o G4: Primeiro Justiça, de Henrique Capriles, Vontade Popular, de Leopoldo López, Acção Democrática e Um Novo Tempo. O STJ nomeou também políticos conhecidos como aliados discretos do regime de Maduro para a liderança dos partidos do G4.

Na quinta-feira, ex-funcionários do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano pediram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela que declarasse nula a convocatória para as eleições legislativas previstas para 6 de Dezembro, porque, dizem, viola seis artigos da Constituição venezuelana. “A lei fundamental é violada por todos os lados, em matéria eleitoral, com esta convocatória”, disse o ex-presidente do CNE, Andrés Caleca à Rádio Caracas Rádio.

No texto do recurso lê-se que a recém-aprovada direcção do CNE, modificou, cinco meses antes das eleições, as Normas Especiais e Regulamentárias dos processos eleitorais apesar de a Constituição proibir alterações à legislação eleitoral seis meses antes da data da votação.

A 6 de Dezembro, os venezuelanos irão eleger os 277 deputados que formarão a nova Assembleia Nacional - onde, nas últimas eleições, a oposição tinha maioria. Por isso, o seu presidente, Juan Guaidó, foi eleito presidente interino da Venezuela por este órgão, com o argumento de que as presidenciais nas quais Maduro foi reeleito não foram reconhecidas internacionalmente.

O regime venezuelano criou entretanto um outro órgão legislativo, a Assembleia Constituinte, que esvaziou de poder a Assembleia Nacional. Com as eleições de Dezembro, e, uma Assembleia Nacional sem deputados da oposição, deixará de ser necessária a existência destes dois órgãos.

Quanto ao líder opositor Juan Guaidó, que tem sido alvo de vários ataques - tanto à sua integridade física, como de teor administrativo - deixará de ter a legitimidade de ser o presidente eleito do Parlamento, numas eleições reconhecidas internacionalmente.

Maduro chama a Guaidó “um fantoche dos Estados Unidos que tenta derrubá-lo num golpe”, sublinha a Reuters, e trata de o deslegitimar. Quanto aos boicotes eleitorais da oposição, o Presidente dá-lhes o mesmo tipo de tratamento: diz que não querem participar porque sabem que vão perder.

A 16 de Junho, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a direcção de dois partidos da oposição venezuelana, Primeiro Justiça e Acção Democrática, ordenando que sejam reestruturados. O STJ nomeou um conselho de administração para ambos os partidos, com políticos próximops do regime, e suspendeu a expulsão dos seus militantes.

A 7 de Julho, o partido opositor Vontade Popular (de Guaidó) foi alvo da mesma medida, uma decisão que os opositores dizem ser uma manobra de preparação “para uma nova farsa eleitoral”, em que o regime decidirá quem preside aos partidos nas próximas eleições.

Enquanto todas estas manobras decorrem, pelo menos 20 mil pessoas foram já contaminadas pelo novo coronavírus na Venezuela, e há 174 mortos, segundo os números oficiais. Nicolás Maduro decretou que todo o país entraria em rigorosa quarentena esta segunda-feira para tentar controlar a infecção.