No início do mês de Julho ficámos a saber que o Governo pretende monitorizar o discurso de ódio na Internet. O aumento da discriminação racial e a intolerância na Internet são notórios, mas não são um fenómeno recente. Em 2016, a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância recomendava aos Estados o uso de medidas para sancionar a circulação “de discursos de ódio”. Já este ano, António Guterres demonstrou preocupação com o “tsunami de ódio e xenofobia” provocado pela pandemia da covid-19.
Face a esta tempestade de ódio seria de esperar que o grosso das críticas à monitorização se prendesse com o facto de serem tardias ou insuficientes, mas não é esse o caso. Os críticos temem que a monitorização do Estado seja um atentado à liberdade de expressão e um vislumbre do totalitarismo que Orwell nos mostrou em ‘1984’. Mas estamos em 2020. É preciso dizer que a monitorização que é anunciada já é feita pelas empresas de IT, por vezes em condições de trabalho deploráveis e para além de qualquer distopia orwelliana. É algo a que alguns críticos não se mostram alheios, preferem apenas que esta tarefa continue exclusivamente na esfera corporativa. Será que esta é a opção mais acertada?
A newsletter Popular Information denunciou recentemente uma série de atropelos às regras e mecanismos de verificação no Facebook que permitiram a disseminação de ódio e desinformação. Esta “incapacidade”, usemos um eufemismo, para lidar com o discurso de ódio está a levar a que um grupo cada vez maior de empresas pare de anunciar no Facebook em solidariedade com a campanha Stop Hate For Profit. O caso ficou sério quando a Unilever, uma das maiores anunciantes do mundo, revelou que iria parar de anunciar no Facebook e Twitter até ao final do ano. Luis Di Como, vice-presidente executivo de media global da Unilever, afirma mesmo que, dada a polarização actual, é necessária mais fiscalização do discurso de ódio e que continuar a anunciar nestas plataformas não acrescenta valor às pessoas e à sociedade. Estamos a falar principalmente do Facebook, mas também Google e Twitter estão presas neste eterno retorno de escândalos relacionados com a disseminação de ódio e desinformação, em que as contra-medidas são sempre insuficientes para impedir que se repitam.
A monitorização e censura de conteúdos online tem sido deixada ao critério das empresas, cabendo-lhes também a avaliação da pertinência legal dos pedidos de dados por parte dos governos. Na prática, isto significa que existe uma sobreposição dos termos de serviço das plataformas ao Estado de direito democrático. Até se poderia dizer que esta sobreposição protege os cidadãos de países com governos autoritários. Mas não é o que se verifica, como se depreende da catástrofe humanitária de Myanmar, onde os líderes militares e budistas nacionalistas usaram o Facebook para demonizar a minoria muçulmana Rohingya. Por outro lado, países com democracias consolidadas, como a Alemanha ou Portugal, têm taxas de aceitação de pedidos de 63% e 37% (respectivamente), mesmo quando temos em vigor o código de conduta de combate ao discurso ilegal de ódio online, assinado entre a Comissão Europeia e as principais empresas tecnológicas. Perante o actual panorama, não faria mais sentido discutir os moldes da intervenção do Estado na monitorização do discurso de ódio, do que propriamente a sua pertinência?
Não obstante, a monitorização do discurso de ódio não é uma panaceia. É verdade que a origem do ódio reside a montante em fenómenos sociais, económicos e políticos complexos, mas as redes sociais tornaram-se o seu palco principal devido ao vazio regulatório que permitiu às empresas tecnológicas “Big Tech” constituírem os seus monopólios. A Comissão Europeia está atenta, estando na calha o Digital Services Act que se destina a actualizar a legislação actual que tem por base a Directiva de 2000 sobre o comércio electrónico e ideias não faltam. O think tank Digital New Deal elaborou uma série de recomendações no sentido de introduzir medidas de prevenção do discurso de ódio e desinformação e de criar regulação que impeça que as empresas tecnológicas abusem da sua posição dominante. Isto seria certamente desejável e é possível irmos mais longe.
Com a transformação digital foi criada uma panóplia de serviços digitais, sejam eles novidade ou apenas substituição dos seus equivalentes analógicos, que não têm qualquer alternativa de serviço público. O caso mais paradigmático será o e-mail, que substituiu boa parte do serviço de correio e que se tornou essencial nas nossas vidas, mas para o qual não existe escolha para além da oferta privada. Um ecossistema digital saudável requer não só a monitorização do discurso de ódio, mas também a regulação do mercado digital existente e a criação de alternativas digitais de serviço público e cooperativo. Porque é que não pode existir um serviço público que sirva de alternativa ao YouTube, operado por uma rede de meios de serviço público como a RTP, por exemplo? Tal serviço poderia incentivar a criação de vídeos sobre temas importantes para a democracia, através de desafios onde os utilizadores são convidados a criar vídeos, ou apoiar a produção de instituições públicas como escolas, universidades e bibliotecas, ou mesmo de organizações da sociedade civil. É que não foram apenas os serviços que foram digitalizados, foi também toda a informação que nos define enquanto pessoas e que está fora do controlo individual e colectivo - os nossos dados, as nossas opiniões, os nossos documentos, as nossas fotografias, as nossas relações - a nossa vida. Está na altura de a reclamarmos.
