O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai propor a criação de uma direcção-geral autónoma para a protecção e bem-estar animal, que assim deixariam a tutela da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), anunciou nesta terça-feira o partido.

Numa nota enviada aos jornalistas, o partido comenta a demissão do director-geral da DGAV, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, e considera que “é uma assunção de responsabilidades face à mais que notória falta de capacidade desta entidade para tutelar a protecção e bem-estar animal”.

“Esta é uma oportunidade para aproveitar para fazer alterações na orgânica da administração do Estado. Neste sentido, o PAN vai apresentar uma proposta para que a protecção e o bem-estar animal sejam retirados da tutela da DGAV através da criação de uma direcção-geral autónoma que possa concretizar as políticas e as leis de protecção e bem-estar animal”, refere a mesma nota.

De acordo com o PAN, “esta nova entidade a criar tem de trazer uma visão que esteja vocacionada para a efectiva e competente defesa da protecção e bem-estar animal, diferente daquela que actualmente domina a DGAV, produtivista e de defesa dos interesses dos agentes económicos”.

O partido defende que “o reforço dos centros de recolha oficial, os apoios às associações zoófilas, a realização de campanhas anuais de esterilização e adopção, bem como as condições de produção, transporte e abate de animais de pecuária, são algumas das matérias que não podem continuar a ficar para trás”.

Assim, espera que, “com esta mudança, se dê a viragem que há muito se exige relativamente às políticas públicas de protecção e bem-estar animal” em Portugal.

O director-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que já foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou à Lusa fonte oficial da tutela.

Fernando Bernardo assumiu o cargo de director-geral de Alimentação e Veterinária em 2016.

A DGAV foi convocada para uma audição parlamentar na quinta-feira, “a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos Cantinho das Quatro Patas e Abrigo de Paredes” em Santo Tirso.

Os dois abrigos, onde morreram várias dezenas de animais devido a um incêndio, eram ilegais e já tinham sido alvo de “contra-ordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”, revelou o Ministério da Agricultura no início da semana passada.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro classificou como “absolutamente intolerável” o incidente em Santo Tirso que levou à morte de dezenas de animais no passado fim-de-semana e admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.

“Eu não estava cá mas vi aquilo que foi de facto o que disse, e bem, o massacre chocante dos animais em Santo Tirso”, considerou António Costa, em resposta ao deputado do PAN, André Silva, no debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.

O primeiro-ministro disse que irá aguardar pelos factos saídos do inquérito aberto pela Inspecção-Geral da Administração Interna mas admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.