Madrid renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central de Almaraz em Cáceres, a última antes do início do encerramento da central nuclear espanhola situada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa.

Fontes do Governo espanhol, citadas pela agência noticiosa Efe, afirmaram que o Ministério da Transição Ecológica espanhol formalizou as ordens de renovação das autorizações para estas instalações.

No caso do Grupo I de Almaraz, a licença de exploração é prorrogada até 1 de Novembro de 2027, e no caso do Grupo II até 31 de Outubro de 2028.

A renovação das licenças de Almaraz foi pedida pela entidade que actualmente explora a instalação, designadamente Iberdrola, Endesa e Naturgy.

O Ministério da Transição Ecológica espanhol também renovou a licença de exploração para a central de Vandellós, II, em Tarragona. A autorização para a central de Vandellós II é prorrogada por um período de dez anos a partir de 26 de Julho de 2020, em resultado do qual a autorização expirará a 26 de Julho de 2030, embora possa ser solicitada uma nova autorização de duração mais curta, uma vez que de acordo com o calendário acordado entre a Empresa Nacional de Gestão de Resíduos Radioactivos (Enresa) e as empresas proprietárias da central poderá continuar a funcionar até 2035.

Esta renovação da licença para Vandellós foi solicitada pela Endesa e pela Iberdrola, entidades que actualmente exploram a instalação. O Ministério da Transição Ecológica espanhol autorizou a concessão das novas licenças, que serão as últimas para os dois grupos em Almaraz, na sequência de um relatório favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN).

Beira Baixa condena “falta de reacção enérgica"

Os períodos de renovação autorizados correspondem ao que foi acordado no protocolo de intenções assinado pela Enresa em 2019 com os proprietários das centrais nucleares que operam em Espanha, para realizar o encerramento ordenado e gradual do parque nuclear espanhol entre 2027 e 2035.

Este protocolo tem em conta as previsões do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030, que o Governo espanhol apresentou às autoridades da União Europeia e segundo o qual, até 2030, 74% do sistema eléctrico espanhol será abastecido por energias renováveis.

As autorizações aprovadas pelo Ministério da Transição Ecológica são também coerentes com o projecto do 7.º Plano Geral de Resíduos Radioactivos, apresentado pela Enresa ao ministério em Março e actualmente em estudo e processamento, a fim de permitir o encerramento escalonado das instalações para permitir a realização de trabalhos de desmantelamento e gestão de resíduos de acordo com os recursos humanos e técnicos disponíveis.

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa, Luís Pereira, manifestou este sábado surpresa pela “falta de reacção enérgica” das autoridades portuguesas no processo de renovação das licenças de exploração da central nuclear espanhola de Almaraz.

“Não me surpreende que as licenças tenham sido renovadas, tendo em conta o histórico. O que me surpreende é a falta de reacção enérgica das autoridades portuguesas com competências nestas áreas”, disse à Lusa Luís Pereira, que é também presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão.

Contactado pelo PÚBLICO, o ministro do Ambiente recusou comentar a decisão de Madrid, por o Governo português não ter sido ainda dela notificado. João Pedro Matos Fernandes recordou, contudo, que a decisão, a confirmar-se, corresponde ao previsto no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030 e que Almaraz será a primeira central nuclear a ser encerrada por Espanha.

Portugal quer participar mais no processo

O tema de Almaraz, e duas paragens que ocorreram em Junho, levaram, aliás, o ministro a ir ao Parlamento na semana passada após requerimento do PEV e do PAN. Na sua intervenção inicial, o ministro desvalorizou o caso, afirmando que se trataram de situações normais e que “não houve nem incidentes nem acidentes em Almaraz”.

“Estes eventos de nível 0 surgem com alguma frequência durante o ciclo de vida de uma central nuclear, devido a pequenos desvios aos parâmetros de operação, estão acautelados nos procedimentos, e não têm significado em termos de segurança, nem impacto nos trabalhadores, na população ou no ambiente”, explicou Matos Fernandes.

“Portugal está a diligenciar junto do Estado Espanhol para que o processo de prolongamento da vida da central seja participado”, acrescentou.