Novos esquemas fiscais têm de ser revelados à AT no início de 2021
Regras da nova directiva europeia já entraram em vigor, apesar de haver novos prazos. Marcelo teve “dúvidas” sobre norma que dá transparência a esquemas de planeamento fiscal internos, mas deu luz verde.
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Os advogados, consultores fiscais, gestores de património, contabilistas, revisores oficiais de contas, solicitadores e outros profissionais que prestam aconselhamento fiscal têm de cumprir novas regras de transparência perante a administração tributária sempre que participem na montagem de esquemas de planeamento fiscal agressivo, quer estejam em causa operações em Portugal ou construções que envolvam outros países.
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