O vereador Pedro Baganha apresentou a medida como uma “grande novidade” trazida pelo novo Plano Director Municipal (PDM) do Porto, cuja proposta em revisão será submetida à comissão de acompanhamento para uma segunda reunião, a realizar no final deste mês. A “criação de zonamento inclusivo” procura um “foco” na habitação acessível, explanou o vereador do urbanismo. De que forma? Com o novo PDM, quem construir empreendimentos com área superior a 2500 metros quadrados no centro histórico e na baixa da cidade terá de destinar 10% dessa área – cerca de 250 metros quadrados – à criação de habitação acessível. Por outro lado, o índice de construção pode ser majorado – de 1 para 1,2 – no caso de serem casas destinadas a habitação acessível.

A medida anunciada numa apresentação resumida do novo PDM serviu de exemplo para Manuel Pizarro explicar a razão da abstenção dos socialistas na votação, que dizia apenas respeito à submissão da proposta à comissão de acompanhamento. Se era “muito difícil não concordar com as condições gerais” ali apresentadas, disse o vereador na reunião de câmara desta segunda-feira, é preciso recordar que “o diabo está nos pormenores” – e esses estão ainda por conhecer. “Será que, em concreto, as medidas estão adequadas? Há uma zona inclusiva onde se prevê uma obrigatoriedade de 10% da área para os empreendimentos acima dos 2500 metros… mas quantos empreendimentos é que há acima dos 2500 metros nessa área?” Acautelando não estar a fazer críticas antecipadas, Pizarro referiu ainda que a “zona verde” criada era inferior à expectativa dos socialistas e disse esperar pela “análise profunda e detalhada” que se faria mais à frente para se pronunciar em definitivo.

Essa análise mais profunda, referente ao período destinado à discussão pública, não poderá ser feita nos moldes inicialmente previstos. A culpa, disse Pedro Baganha, é da pandemia, que impôs novas regras e trocou as voltas ao calendário. “Não podemos aumentar o prazo de discussão pública e ao mesmo tempo cumprir o cronograma”, afirmou. A associação Campo Aberto pediu recentemente que esse debate estivesse aberto por 60 dias, e não os 30 anunciados, uma solicitação repetida pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo. Mas Pedro Baganha já avisou que tal não será possível, sob pena de a apresentação da proposta na Assembleia Municipal, agora prevista para o final do ano ou início de 2021, atrasar mais alguns meses.

Um plano de “reforma” e não de “ruptura”

O novo PDM é “mais um plano de reforma do que de ruptura”, afirmou Pedro Baganha, ressalvando, ainda assim, a existência de matérias “absolutamente novas”. A inclusão da “valorização da estrutura ecológica municipal” na planta é uma dessas novidades e está prevista a “duplicação da área verde de acesso público, através da criação, ampliação ou requalificação de parques e jardins públicos”, a “arborização dos arruamento estruturantes da cidade” e a criação de incentivos à “desocupação do interior dos quarteirões, tornando-os espaços verdes permeáveis”, e à “utilização pública de espaços privados” no centro do Porto.

O reforço da rede de equipamentos colectivos é outra ambição deste PDM, assim como a criação de “critérios de dimensionamento máximo para usos não residenciais” de estacionamento privado no centro, na baixa e em zonas com estações de metro. A eliminação progressiva do estacionamento em ruas e espaços públicos, a aposta em modos suaves de circulação e a criação de zonas pedonais estão também inscritas na proposta.

Subir índices de construção

Outro objectivo definido por este PDM é o de reforçar a oferta de habitação na cidade. Para isso, o índice de construção passa a integrar duas novas classes de solo, correspondentes a áreas de actividade económica: uma para zonas de actividade forte e outra onde se pretende uma mistura de 60% de actividade económica e 40% de habitação. Nessas últimas zonas, o plano prevê um incremento do índice de construção. Se o actual permite 0,8, majorável até 1,0 no caso de habitação social, o novo deverá permitir 1,0, podendo ser majorado até 1,2 no caso de habitação social ou acessível.

Essa foi uma das críticas apontadas por Álvaro Almeida, vereador do PSD, à proposta do executivo de Rui Moreira. Este aumento do índice de construção poderá até trazer mais habitantes à cidade, admitiu, “mas sem alteração radical da rede de mobilidade e transportes vai causar problemas na qualidade de vida”. O caminho para a “cidade mais inclusiva e não uma que agrave mais as desigualdades” defendida pela CDU não se coaduna também com esse aumento, afirmou Ilda Figueiredo, apontando ainda a mobilidade como uma questão crítica.