Câmara de Anadia intervém em propriedade do Estado, a quem vai pôr um processo por negligência

Degradação das antigas escolas Secundária e EB 2.3 constituía uma fonte de “perigo”. Autarquia irá instaurar um processo de contra-ordenação.

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Perante a ausência de respostas por parte do Governo para resolver o problema do estado de degradação a que estavam votadas as antigas escolas Secundária e EB 2.3 de Anadia, a câmara municipal avançou, esta quinta-feira, para o terreno. Cerca de 100 efectivos e várias máquinas, entraram, logo ao início da manhã, naquelas instalações com o objectivo de pôr fim a uma situação de “perigo iminente”, limpando aqueles dois espaços.

O problema já não é de hoje. Ao longo dos últimos anos, câmara municipal de Anadia tem vindo a tentar negociar a compra daquelas propriedades, mas nunca conseguiu chegar a um acordo com a administração central. Vários anos de impasse e de abandono que só têm contribuído, segundo a presidente da autarquia, para “agravar a degradação das instalações”. Teresa Cardoso assegura que a situação já configurava um “atentado ambiental, com vegetação de grande porte e espécies rastejantes”.

Face a este cenário, a câmara, ao abrigo do Regulamento de Salubridade e Higiene do Município de Anadia, notificou a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para “proceder à limpeza dos espaços exteriores”, mas como não obteve resposta, chamou a si a intervenção e promete instaurar “o respectivo auto de contra-ordenação”. “Não só pela limpeza do espaço exterior mas também pelas obras de conservação dos edifícios”, aponta a autarca.

Teresa Cardoso lamenta esta falta de cuidado para com um património que é do Estado, mas que também faz parte do património cultural de Anadia. “É um atentado contra a memória, contra todas as pessoas que outrora estudaram o leccionaram naqueles edifícios”, acusa.

Instalações já estavam ocupadas

Aqueles espaços abandonados estavam já a ser ocupados ilegalmente, segundo testemunhou, esta manhã, a equipa da autarquia. “São várias pessoas que nos disseram que tinham uma casa mas que, supostamente, está em obras”, refere a autarca. O caso irá agora ser analisado ao abrigo do regulamento municipal de apoio social, assegura Teresa Cardoso, já depois de ter referido que os ocupantes foram “convidados a abandonar o espaço”.

A operação limpeza ainda levará alguns dias, segundo perspectiva a autarca, acrescentando que, depois, “ainda é preciso tratar de vedar e manter o espaço”. Apesar das altas temperaturas que se fazem sentir, Teresa Cardoso considera que era premente avançar com esta intervenção. “Era uma bomba, em pleno espaço urbano”, frisa, lembrando os incêndios que, em 2016, “entraram pela cidade dentro”.

O PÚBLICO já contactou o Ministério das Finanças, aguardando por esclarecimentos sobre esta situação.

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