O primeiro Simplex em tempo de pandemia, com máscaras (na plateia, mas não no palco) e distanciamento social, foi lançado nesta quarta-feira de manhã numa cerimónia que juntou António Costa, primeiro-ministro, Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e mais alguns actuais governantes e antigos titulares da pasta no Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, em Lisboa. O caminho continua a ser o do aumento da automatização dos processos, da diminuição do número de interacções com a Administração Pública (AP) e da “cultura de inovação e simplificação na AP”, como explicou Alexandra Leitão. 

“Mais do que um conjunto de medidas, o Simplex reflecte um movimento de transformação da cultura da Administração Pública. Por isso, alinhámos o programa com o ciclo de gestão dos organismos públicos e vigorará até ao final de 2021”, anunciou a ministra depois de dar alguns exemplos de medidas novas: certidão de nascimento online, balcão casa pronta desmaterializado, inscrição electrónica em provas e exames, cumprimento das obrigações fiscais mais simplificada.

No palco, Fátima Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa, assumiu não ter sido “nada simples escolher medidas para apresentar em detalhe”, mas acabou por escolher algumas que considerou mais emblemáticas. “Temos uma medida que representa mais um passo no sentido da simplificação do cumprimento das obrigação fiscais: o IRS e o IVA mais Automático”, concretizou, assumindo que 1/3 das declarações de IRS entregues já são automáticas. “Vai ser disponibilizada mais uma fase do serviço que já abrange 270 mil contribuintes”. Fátima Fonseca referiu ainda outras medidas como o selo electrónico no registo, o Portal Único da Agricultura, a medida Eu Eleitor, Os Meus Dados ou o Cuidador Informal Online. “Criar simplicidade dá muito trabalho”, concluiu a secretária de Estado.

"Não podemos repetir o confinamento"

Quando chegou a vez de o primeiro-ministro subir ao palco - foi o último a falar -, o discurso foi mais sobre a realidade actual e menos sobre medidas concretas. Mas António Costa acabou por dar o exemplo de algo que lhe aconteceu em plena pandemia. “Quando se tratou de pedir a dois serviços públicos para partilharem os meus dados com um terceiro, num deles consegui fazê-lo em cinco minutos, no outro, com muita intermediação com os meus filhos, lá consegui o mesmo resultado ao fim de três horas”, contou, para concluir: “Temos mesmo de fazer um esforço de cruzamento, de articulação e de pensar e transformar transversalmente”.

Aproveitando o momento de pandemia que Portugal e o mundo atravessam, Costa registou que a crise revelou bem a “extraordinária capacidade de adaptação” às circunstâncias imprevistas. “Uma consultora qualquer ter-nos-ia apresentado um Powerpoint explicando como a transição para o ensino à distância com base digital exigiria 15 anos, o teletrabalho dez anos, os idosos passarem a comunicar com a família à distância nunca seria possível. A verdade é que no prazo de uma semana, no máximo duas, ganhámos décadas nesta transição para a sociedade digital. Esta é uma energia que não podemos desperdiçar”, sublinhou.

E ainda a propósito da covid-19, deixou alguns avisos. “Ninguém na ciência nos pode assegurar que no próximo Outono ou Inverno não vamos viver momentos como os que vivemos em Março. Sabemos todos que no Inverno temos menos imunidade. À cautela, acho que devemos desejar o melhor, mas preparar-nos para o pior, com o que já sabemos hoje. Felizmente, estamos mais disciplinados, com novos adereços”, desabafou. Mas assumiu: “Não podemos repetir o confinamento que tivemos de impor durante o período do estado de emergência. As empresas, as famílias e as pessoas não o suportarão.”

Exemplos de medidas

Uma das medidas do novo Simplex, e já avançada pelo PÚBLICO, é a Reforma na Hora, que permite aos cidadãos o acesso imediato à sua pensão de reforma. A ministra Alexandra Leitão adiantou que a medida atingirá 60 mil cidadãos por ano. “Será atribuída na hora a pensão exacta a que o trabalhador tem direito, no caso de ter descontado toda a carreira contributiva para a Segurança Social”. No caso dos trabalhadores que têm carreiras mistas, ou seja, “descontaram para a Segurança Social, mas também trabalharam no estrangeiro” ou descontaram em “parte da sua carreira para a Caixa Geral de Aposentações, é definida uma pensão provisória” e, depois, quando os cálculos de valor real da pensão forem feitos, “o pagamento é acertado”, explicou a governante.

Esta quarta-feira de manhã soube-se que será também alargada, ainda este ano, a declaração na hora da Segurança Social, que permitirá a cidadãos e a entidades económicas a obtenção de documentos como abono de família para crianças e jovens, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego sem deslocações ao atendimento presencial.

As medidas do novo Simplex continuam a ir no sentido da desmaterialização dos processos, o que engloba questões como a da entrega automática do IRS ou do pagamento do IVA (usando dados a que as Finanças já têm acesso), a da compra de casa (com emissão final de certidão online do título Casa Pronta) ou a da inscrição electrónica em provas e exames (o que pode evoluir para módulos sobre a gestão do processo de classificação de provas ou a submissão “online” de reclamações).

À Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que “esta edição do Simplex foi construída de forma participada, envolvendo empresas, universidades e representantes do terceiro sector, mas também as 22 entidades da Comissão para a Modernização Administrativa”. Mais tarde, durante a sessão António Costa congratulou-se pela “transformação cultural que se fez na AP” e que evoluiu “da primeira reacção normal de resistência, à segunda de curiosidade e à que tem vigorado agora de proactividade”. O primeiro-ministro disse que essa “a sociedade assumiu a cultura de simplificação” e essa “é a medida do melhor sucesso deste programa”. 

Ao longo dos anos, foram já aprovadas mais de 1500 medidas para simplificar a Administração Pública. A história do programa foi resumida num vídeo mostrado no início da apresentação pública do novo plano para os anos de 2020 e 2021. “Neste recuo histórico, desde o primeiro Simplex de 2006 até aos dias de hoje só tivemos 11 edições”, referiu o Costa, para dar a entender que é nos governos socialistas que o programa avança.