O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que o espaço natural de entendimento do Governo é à esquerda e com os ambientalistas, mas avisa que o contexto do país mudou radicalmente com a pandemia de covid-19. Esta posição foi transmitida por Duarte Cordeiro em entrevista à agência Lusa, que será divulgada na íntegra na terça-feira, depois de questionado sobre a forma como o Governo tenciona garantir no Parlamento a viabilização do Orçamento do Estado para 2021 e do programa de recuperação económica 2020/2030.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, recebe o Bloco de Esquerda e o PCP para iniciar o processo de negociações do orçamento do próximo ano e do programa de recuperação, estando também previstas, embora ainda não agendadas, reuniões com o PAN e com o PEV.

Nesta entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares rejeita que tenha havido uma mudança estratégica por parte do seu executivo, designadamente nos últimos meses, após Portugal ter sido atingido pela covid-19, e defende que o actual Governo “tem mantido a mesma posição desde o início”.

“Tendo em conta o seu programa eleitoral e a anterior legislatura, o espaço natural de entendimento do Governo é o dos partidos à sua esquerda. São também os partidos ambientalistas. Foi com esses partidos que viabilizámos o Orçamento do Estado para 2020”, declara.

Numa alusão às consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19 em Portugal, Duarte Cordeiro salienta que “o contexto entretanto se alterou de forma muitíssimo significativa, mas é intenção do Governo responder à actual crise de uma forma muito diferente daquela que foi a resposta da direita no passado”.

“O espaço natural de entendimento deve ser feito com os partidos à nossa esquerda e com os partidos ambientalistas. Por isso queremos discutir com esses o Programa de Recuperação Económica e o Orçamento do Estado para 2021”, afirma.

Confrontado com o facto de o Bloco de Esquerda já ter feito saber que vai exigir ao Governo a revisão das leis laborais, algo que o PS tem rejeitado, e que o PCP quer aumentos salariais e de pensões no próximo ano, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares desdramatiza, alegando que, “quando se iniciam estes processos de negociação, os partidos trazem para a mesa as suas posições - e é assim que deve ser”.

“Mas o contexto mudou substancialmente, basta verificar o que se passa em torno das perspectivas macroeconómicas. Estávamos a falar da possibilidade de o país crescer cerca de dois por cento e agora estamos a falar de uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,9%. O contexto é diferente e o Governo e o PS já sinalizaram que pretendem responder à crise de uma forma muito diferente daquelas que foram as respostas de governos de direita nas anteriores crises”, reforçou.

Neste ponto, no entanto, Duarte Cordeiro insiste que o contexto do país “é diferente, mudou radicalmente e todos têm de ter isso em consideração”.

“Os pressupostos com que iniciámos esta legislatura alteraram-se. É importante procurar-se esses entendimentos, de forma a podermos aprovar e aplicar um plano de recuperação económico no país, que esperemos que tenha fontes de financiamento europeu que permitam essa execução. É isso que interessa. É nessa base com que vamos conversar com os partidos com quem nós fomos viabilizando os orçamentos nos últimos cinco anos”, frisa.

Ainda em relação às reuniões com forças políticas à esquerda do PS e com os partidos ambientalistas, o secretário de Estado destaca que o Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado com muitas medidas desses partidos e que o diálogo se está agora a iniciar com quatro meses de antecedência face à apresentação da proposta orçamental do próximo ano.

“Estamos a iniciar um diálogo em Julho, dando tempo para que esse diálogo seja profícuo e tenha a profundidade que é necessária para procurarmos esse entendimento”, aponta.

No plano político, Duarte Cordeiro nega a existência de qualquer aproximação de ordem estratégica em relação ao PSD.

“Tal como na anterior legislatura, tem havido entendimentos pontuais com o PSD. Os próprios partidos à nossa esquerda vão tendo entendimentos pontuais com o PSD. No Orçamento Suplementar, o Governo não recuou em nenhuma medida acordada com os partidos no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não cortou em nenhuma despesa social, pelo contrário. O Governo não cortou nos serviços públicos, pelo contrário”, alega.

Neste contexto, o membro do Governo defende ainda que, nas negociações do Orçamento do Estado para 2021, haverá maior margem de liberdade do que no Orçamento Suplementar, que “é um exercício mais difícil, porque mais incerto em termos de perspectivas económicas para este ano”.

“O Orçamento do Estado para 2021 é um espaço onde há mais liberdade e mais condições para aprovar um conjunto de medidas”, argumenta.

Já sobre o voto contra do PCP no Orçamento Suplementar, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lamenta a decisão dos comunistas, “desde logo porque o Governo não cortou nenhuma das medidas do passado e aumentou o financiamento dos serviços públicos e das despesas sociais”.

“O PCP distinguiu a sua posição no Orçamento Suplementar da negociação do Orçamento do Estado. Também o Bloco de Esquerda e o PSD fizeram essa distinção. O PSD assumiu a abstenção no Orçamento Suplementar sem que houvesse uma negociação”, acrescenta.