O socialista Francisco Assis foi eleito, esta sexta-feira, para o Conselho Económico e Social por uma maioria de 170 deputados. Foram também eleitos os dois membros para o Tribunal Constitucional, mas falharam a eleição os candidatos a órgãos como Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o órgão que fiscaliza as secretas bem como para o Conselho Superior de Defesa Nacional. Os nomes dos deputados Jorge Lacão (PS), André Coelho Lima (PSD) foram chumbados para o Conselho Superior de Informações.

Esta sexta-feira foram sujeitos a votos candidatos a 12 órgãos externos, dos quais quatro não conseguiram maioria para a eleição, que exige dois terços dos deputados e, consequentemente, um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD. 

Num universo de 228 votantes, o nome de Francisco Assis conseguiu a maioria de 170 votos a favor, 53 votos brancos e 5 nulos, conseguindo ser eleito para o Conselho Económico e Social, depois de Correia de Campos ter falhado esta eleição duas vezes, uma delas já este ano, e de ter desistido. Mais deputados – 194 – deram o seu aval aos dois candidatos a juiz do Tribunal Constitucional: José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo.

Já o socialista Luís Patrão e o social-democrata Joaquim Ponte não conseguiram a maioria de votos para a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, obtendo 137 votos a favor, 75 brancos e 16 nulos. O mesmo aconteceu com José Luís Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do PS, que falhou a eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional ao registar apenas 148 votos favoráveis, 73 brancos e sete nulos.

Foram também chumbados o deputado socialista Jorge Lacão e André Coelho Lima, deputado e vice-presidente do PSD, para o Conselho Superior de Informações. Na mesma lista, que teve 142 votos a favor, 68 brancos e 18 nulos) constavam como suplentes Carlos Reis (deputado do PSD) e Francisco Oliveira.

Os deputados (150 votos sim, 61 brancos e 17 nulos) reprovaram ainda os três nomes para o Conselho de Fiscalização do Sistema Informação Criminal: Isabel Oneto e António Gameiro (PS), e Luciano Gomes (PSD).

Relativamente ao Conselho Superior da Magistratura, os candidatos indicados tiveram sucesso na eleição, com 158 votos a favor, 59 brancos e 11 nulos: Victor Manuel Pereira de Faria, Licínio Lopes Martins, Inês Vieira da Silva Ferreira Leite, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, André Filipe Oliveira de Miranda e Telma Solange Silva Carvalho. Na mesma lista foram aprovados os suplentes: Paulo Rui da Costa Valério, Luís Paulo Elias Pereira e Carla Susana Gomes dos Santos Naia.

Cinco outros órgãos externos conseguiram eleger os candidatos indicados. É o caso da Comissão Nacional de Protecção de Dados (Ana Paula Ferreira Lourenço, vogal), da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos (Rosário Carneiro e Paula Cardoso) e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (Carolina Cunha e Rui Lanceiro, suplente). O Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários elegeu dois membros efectivos (Ana Rita Gil e António Conceição Guedes) bem como dois suplentes (Carlos Carranho Proença e Joaquim Freitas Rocha). Os dois candidatos ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço – José Magalhães (PS) e Hugo Carvalho (PSD) foram também eleitos.