O CDS-PP e PAN acusaram nesta sexta-feira o PSD de querer alterar a lei eleitoral autárquica com um destinatário específico, o independente Rui Moreira que preside à Câmara do Porto, Rui Moreira, tendo os sociais-democratas salientado que “não é essa a [sua] forma de estar”.

A Assembleia da República debateu esta sexta-feira um projecto de lei do PSD relativo à lei eleitoral autárquica, no qual o partido diz querer “introduzir alterações cirúrgicas” à legislação actual, como “uma nova inelegibilidade”, para “aumentar a transparência na relação entre as autarquias e os seus fornecedores de serviços, “muitas das vezes concretizados por ajuste directo”.

O PSD defende, assim, que não sejam elegíveis para os órgãos das autarquias locais quem tenha contratos em curso ou prestem serviços aos municípios “salvo se os mesmos cessarem até ao momento da entrega da candidatura”. Os sociais-democratas querem ainda clarificar na lei que “os grupos de cidadãos eleitores não se devem confundir com partidos políticos” e proceder à revogação do artigo que se refere ao cartão de eleitor, dadas as alterações promovidas no recenseamento eleitoral.

No que toca às candidaturas cidadãs, os sociais-democratas querem que lhes seja “vedada a utilização da palavra “partido"”, que não integrem “denominações oficiais dos partidos” ou “expressões correntemente utilizadas para identificar ou denominar um partido” e estabelecer que “a denominação dos grupos de cidadãos eleitores não pode basear-se exclusivamente em nome de pessoa singular ou integrar um nome de pessoa singular que não seja o do primeiro candidato à respectiva autarquia local”. Todos os partidos que usaram da palavra concordaram com a alteração relativa ao cartão de eleitor, que deixou de ser emitido, mas assinalaram a necessidade de rever o diploma na especialidade.

A deputada Bebiana Cunha, do PAN, afirmou que “esta proposta do PSD parece ter destinatários bem específicos” e questionou: “Será que o PSD quer conseguir na Lei aquilo que sabe que não conseguirá nas urnas?” “Os cidadãos e cidadãs do Porto quando votam no movimento de Rui Moreira não o fazem por o mesmo ter na sua designação o termo partido, fazem-no certamente da mesma forma como quando votam no PAN ou no PSD”, defendeu, considerando que “os grupos de cidadãos eleitores são uma forma de participação na vida pública” e que, por isso, o “caminho não dever ser o da restrição”.

Também o CDS disse não poder “concordar com verdadeiro objecto desta iniciativa” porque “tem um nome, iniciativa Rui Moreira”. Cecília Meireles salientou que “não faz sentido nenhum que se proíba por lei uma iniciativa que se sufraga nas urnas” e desafiou o PSD a “resolver esse problema nas urnas e não na lei”.

Rui Moreira candidatou-se à presidência da Câmara Municipal do Porto, integrando um movimento de cidadãos intitulado “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”, e está a cumprir o segundo mandato e na sua eleição contou com o apoio do CDS. 

Pelo PSD, a deputada Emília Cerqueira rejeitou estas acusações, frisando que “não é essa a forma de estar” do partido. “Não se pode confundir movimentos com partidos, seja com que pretexto for”, defendeu, acrescentando que “não pode nunca confundir-se, ou tentar-se confundir, necessidade de clarificação com restrição de direitos”. Contudo, a deputada admitiu igualmente “alguns ajustes” a este diploma na especialidade.

O BE anunciou a sua “aprovação genérica” e mostrou-se disponível para contribuir para essa discussão, apontando que, no que toca às candidaturas de movimentos de cidadãos, a redacção está “muito confusa e susceptível de interpretações”, pelo que “deve ser melhorada”

“Há matérias que podemos, na especialidade, trabalhar”, corroborou Pedro Delgado Alves, do PS, tendo manifestado esperança que o assunto fique fechado até ao final da sessão legislativa. Para o socialista, “a proposta apresentada faz efectivamente sentido” porque as candidaturas “não podem tentar ser ou parecer ser as duas coisas ao mesmo tempo”.

Pelo PCP, António Filipe defendeu a necessidade de “regras que sejam claras e que não favoreçam nem prejudiquem”.

Também o deputado do Chega considerou positivo “estabelecer uma separação clara entre movimentos e partidos”.