Vários países, incluindo Portugal, aplicaram medidas preventivas da transmissão da Covid-19 em meio prisional. Num momento de respostas pontuais, propomos analisar o sistema penitenciário português, partindo das aprendizagens que o período pandémico possibilita.

As visitas foram eliminadas ou reduzidas, porém apenas uma minoria de países acautelou a manutenção de contactos, através da isenção/redução do pagamento de chamadas, permissão de telemóveis (por exemplo, Espanha) ou introdução de mecanismos de videoconferência (Espanha e Argentina). Tal abertura do sistema prisional às novas tecnologias já vem sendo recomendada antes da pandemia, como forma de acautelar a manutenção de laços sociais importantes à ressocialização, sobretudo no caso de reclusos/as que não possam, pelos mais variados motivos, receber visitas presenciais. Em países como a Rússia, as famílias enviam e-mails aos reclusos, e nas Filipinas, são usadas videochamadas para o contacto familiar.

Além da introdução de tecnologias, vários/as reclusos/as foram libertados/as sob as mais variadas formas: indultos, perdão das penas, antecipação e prolongação das saídas, etc. Portugal seguiu o panorama mundial e com a lei 9/2020 estima libertar até 2000 reclusos. Desta forma, penas privativas da liberdade que pareciam necessárias foram dispensadas, o que faz questionar a aplicação dos critérios de quantum e de ultima ratio da pena. 

Neste exercício de questionamento, deveríamos olhar para as estatísticas oficiais. Contudo, Portugal não possui dados atualizados sobre a reincidência - primeiro obstáculo. Os últimos dados lançados pela Provedoria de Justiça, em 2003, apontavam para uma taxa de reincidência de 51%. Outros indicadores estimam que a taxa de reclusão seja de 127 (por 100 000 habitantes), tendo cada recluso/a um custo para o Estado de cerca de 50 euros por dia, o que perfaz quase 20 000 euros por ano. 

Olhando para as penas alternativas, segundo as estatísticas oficiais da Direcção-Geral de Reinserção Social, 65% das penas e medidas estão a ser cumpridas na comunidade. Não obstante, em muitos casos, não são criadas as condições favoráveis para o seu cumprimento, o que aumenta a probabilidade de reincidência. Tal contribui decisivamente para uma taxa de reclusão superior à média europeia (106). A este propósito, veja-se o exemplo da Noruega, que prevê a aplicação de quaisquer medidas razoáveis para prevenir a reincidência, definindo-as com precisão e garantido as condições necessárias ao seu cumprimento e que apresenta indicadores bastante mais favoráveis: taxa de reclusão de 60% e de reincidência de 20%.

Perante estes indicadores, devemos pensar noutras respostas adequadas às necessidades da vítima, do/a ofensor/a e da comunidade. Um exemplo é a Justiça Restaurativa, nomeadamente a mediação penal, prevista em Portugal para os crimes cuja pena é inferior a 5 anos (Lei nº 21/2007, de 12 de Junho), excluindo-se os crimes sexuais, de peculato e corrupção e casos em que o/a ofendido/a tenha menos de 16 anos. Porém, encontra-se suspensa, devendo pensar-se na sua reativação, tendo por base os bons exemplos dos parceiros europeus. 

Na Finlândia - taxa de reclusão de 57% - 60% das queixas culminam em acordo entre as partes e 90% dos acordos são cumpridos. Outro exemplo é a abordagem norueguesa, considerada por especialistas como eficaz, que apoia entre 8000 e 9000 casos anualmente. 

Contudo, existirão sempre casos em que a natureza dos bens jurídicos ofendidos e a trajetória individual não se coadunam com a aplicação de medidas na comunidade ou de processos de mediação penal. Assim, urge repensar o próprio sistema prisional, transformando-o num caminho efetivo de reabilitação - a reclusão significativa.

Partindo do projeto-piloto The Houses, na Bélgica, dinamizado pela ONG De Huizen, um exemplo são as casas de detenção. As grandes prisões são substituídas por centenas de casas, com níveis de segurança e de acompanhamento diferentes consoante as fases de cumprimento de pena. No momento da sentença, é elaborado um plano individual, que mapeia o caminho do indivíduo, apelando ao seu envolvimento ativo. Contrariamente às grandes prisões, estas casas estão próximas da comunidade, tendo um papel económico, social e cultural. Esta detenção comunitária estimula o respeito e o envolvimento de todos/as.

Para os últimos 9 a 15 meses de pena, há casas de detenção na Noruega, Finlândia e Holanda, onde os/as reclusos/as trabalham na comunidade, têm direito a férias e realizam as suas próprias compras - rotinas importantes na vida pró-social. No caso finlandês, foi possível reduzir em 20% a probabilidade de reincidência, tendo atualmente uma taxa de 36%.  

Podemos ir mais além, atentando no caso holandês (país com uma taxa de reclusão de 54% e reincidência de 40%), onde a Exodus Foundation gere uma casa de transição: uma opção para ex-reclusos/as em que o apoio e acompanhamento individual - em articulação com redes de suporte social - se mantêm, para garantir uma transição bem-sucedida para a liberdade. É, assim, um último passo para a reintegração gradual, com benefícios para a pessoa, à qual é dada tempo de adaptação à vida em liberdade, mas também para a comunidade que pode acompanhar o processo de regresso à sociedade, idealmente reduzindo o estigma associado.

Estas opções acarretam custos económicos. Os gastos do sistema prisional norueguês são duas vezes superiores aos gastos de outros países europeus. Porém, cálculos de custo-benefício sugerem que os gastos são compensados em benefícios à sociedade: redução de despesas do sistema de justiça criminal no futuro; aumento do emprego (o que resultará em impostos pagos); e redução nos custos da experiência de vitimação.

Deste modo, este novo paradigma não propõe apenas soluções orientadas para o futuro dos/as ex-reclusos/as, mas também prepara a sociedade para lidar melhor com todos/as.

A experiência internacional também mostra o poder da abertura dos Estados ao diálogo e à criação de sinergias com a sociedade civil. Estas organizações, estando próximas das populações, permitem uma resposta integrada, aumentando a probabilidade de sucesso das intervenções. Se o Estado já transferiu para a sociedade civil várias das suas competências na prestação de apoio e cuidado a populações em situação de vulnerabilidade, com resultados positivos, questionamos por que não fazer o mesmo de forma consequente no âmbito do sistema prisional, nomeadamente abrindo portas à inovação social com base em evidência.