O Parlamento deverá aprovar, esta sexta-feira, a criação de uma comissão de acompanhamento das medidas excepcionais relacionadas com o combate à covid-19 e também a recuperação económica decorrente da pandemia. O texto final resulta de um compromisso entre CDS e PS.

O CDS avançou, em Maio, com a proposta para a criação de uma comissão que centralizasse o acompanhamento das medidas excepcionais relacionadas com a pandemia, os efeitos na actividade económica e as decisões do Governo no âmbito da prevenção da infecção. Embora não tivessem pedido uma comissão parlamentar de inquérito - como fez o Chega e foi chumbada -, os centristas não queriam deixar escapar ao controlo do Parlamento aspectos mais polémicos desta fase como as aquisições por ajuste directo de material de protecção.

O PS, por seu turno, pretendia que a comissão estivesse virada para a recuperação económica e social, ou seja, mais para o futuro. O texto final resultou num misto das duas perspectivas. A comissão propõe-se analisar os “regimes jurídicos excepcionais aprovados no âmbito do combate à pandemia” bem como a “evolução da pandemia e dos seus efeitos sobre a saúde pública e actividade económica em relação com as decisões tomadas pelo Governo em matéria de prevenção da infecção”. Num terceiro ponto, a proposta explicita que será esta comissão a fazer “o acompanhamento do plano de recuperação económica e social”.

Assim, a comissão poderá promover audições aos ministros directamente envolvidos nas decisões tomadas pelo Governo mas também de outras entidades como a Ordem dos Médicos, enfermeiros e outras entidades profissionais, além de abrir a porta a promover outras audições consideradas convenientes.

Com um prazo de funcionamento previsto de seis meses, a proposta da criação da comissão deve ter maioria para ser aprovada esta sexta-feira depois de, na generalidade, só a esquerda ter optado pela abstenção por considerar que o Parlamento já tem mecanismos suficientes de escrutínio do Governo sobre a pandemia. O PAN também votou a favor das duas propostas - PS e CDS - e viu a sua iniciativa do mesmo género, embora com um maior pendor na transparência e combate à corrupção, ser chumbada.