O Orçamento Suplementar foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, BE, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Comunistas e Verdes recuaram no apoio político ao Governo de António Costa ao votar contra, depois de uma primeira abstenção, e juntaram-se ao CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Joacine Katar Moreira, em quarentena, não votou. BE e PCP criticaram convergência entre PSD e PS. No fim, os socialistas salientaram que o voto dos sociais-democratas foi fundamental para pressionar as contas públicas.

“Constituíram-se aqui maiorias que aprovaram propostas com impacto orçamental” e que tiveram o “voto favorável do PSD”, disse o deputado do PS João Paulo Correia, explicando que estas propostas “quebram bastante a receita e aumentam a despesa”. “Se [o PSD] não é campeão da responsabilidade orçamental, muitas destas propostas causam pressão” nas contas públicas, acrescentou. 

João Paulo Correia deixou, contudo, um aviso aos sociais-democratas, ensaiando um possível discurso para para os próximos tempos: “Não venham daqui a algumas semanas pedir responsabilidades pelo não cumprimento das metas”.

A reacção do PS aconteceu depois de tanto o Bloco de Esquerda como o PCP terem visto “convergência” entre Rui Rio e António Costa neste Orçamento Suplementar, o que serviu aos comunistas para justificar a mudança de voto (de abstenção para voto contra) e aos bloquistas para manter a abstenção (não passando para voto a favor). 

Quase quatro meses depois do início do confinamento por causa da crise pandémica, Portugal tem assim um Orçamento que enquadra a resposta à crise económica e social que o país atravessa. Segundo o Ministério das Finanças, a economia vai encolher este ano 6,9%, o défice dispara para 6,3% e a dívida pública sobe para 134,4% do PIB.

Orçamento não compromete nada

À saída do plenário em que o Orçamento Suplementar foi aprovado, o primeiro-ministro António Costa mostrou-se satisfeito com o resultado e lembrou que foi a primeira vez, desde a sua eleição, que foi forçado a apresentar um documento deste tipo. “Este não é um momento para a austeridade, é o momento de reforçar o Estado social”, disse, anunciando que será aberto já o diálogo para o Orçamento do Estado para 2021 “para que tenha o mais amplo consenso possível na sociedade portuguesa”.

Nesse sentido, o primeiro-ministro garantiu que será recuperado o diálogo com o PCP e o PEV, que votaram contra o Orçamento, ao contrário do que aconteceu nos quatro anos anteriores. “Este é o Orçamento que o país precisa e que pode ter neste momento”, disse, lamentando a posição de ambos os partidos. “Não compromete em nada” a relação futura com PCP e PEV, assegurou depo.

“Claro que gostaria que o Orçamento tivesse sido aprovado por unanimidade. Acho que o PCP e Verdes não fizeram uma avaliação correcta, mas registo o que disse ontem o líder parlamentar no sentido de que este voto não compromete em nada o diálogo que temos mantido desde 2015”, concretizou. “Este voto do PCP foi a excepção que confirma a regra”, sublinhou, insistindo que o Orçamento está legitimado.

Reacções à aprovação do Orçamento

Já depois de António Costa falar, Rui Rio disse que os sociais-democratas deixariam sempre passar o Orçamento Suplementar, “a não ser que houvesse alguma proposta monstruosa”. Para Rio, “não faria sentido nenhum votar contra” e isso seria até “dramático” porque “em Setembro ou Outubro deixaria de haver dinheiro para o país”.

Catarina Martins, do BE, deixou claro que “um orçamento que o PS decida negociar com o PSD não contará seguramente com o BE” e lembrou que o Bloco sempre disse que iria abster-se na votação por considerar que o documento era insuficiente. “Lamentamos que não tenha sido possível ir mais longe”, disse ainda.

André Ventura lembrou que o Chega votou contra o orçamento por três razões: por faltarem as previsões macroeconómicas; por ter um cenário excessivamente optimista; e porque falha na protecção dos protugueses. “O Chega chamou a atenção para isso e para a nova ‘geringonça’ que se estava a formar entre PS e PSD”, disse Ventura.

“Vamos ter de ser mais audazes”, afirmou Inês Sousa Real, do PAN, explicando que o partido não inviabilizou o orçamento suplementar para que houvesse uma resposta a dar aos portugueses. O PAN absteve-se e a líder parlamentar disse que contribuiu para melhorar o documento, mas avisou: “Este não é um orçamento PAN”.

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, rejeitou ver “fantasmas” na aprovação deste Orçamento do Estado e considerou que o voto contra dos comunistas não impede que ainda haja “caminho para andar com o PCP”.