Um grupo de activistas pró-democracia de Hong Kong residentes no Reino Unido está a discutir a possibilidade de criar um parlamento da região administrativa especial chinesa no exílio. O plano faz parte de uma resposta à entrada em vigor da nova lei de segurança nacional no território, imposta pela República Popular da China, que os críticos dizem pôr em causa o estatuto de semiautonomia e a independência judicial de Hong Kong.

Em declarações à Reuters, o activista Simon Cheng, residente em Londres, explicou que mesmo que se trate de uma instituição representativa “não-oficial”, um parlamento fora de portas transmite uma mensagem firme da diáspora em defesa da democracia e da liberdade no antigo território britânico – transferido de volta para a China em 1997.

“Um parlamento ‘sombra’ pode enviar um sinal muito claro para Pequim e para as autoridades de Hong Kong, de que democracia não está à sua mercê”, defendeu Cheng, um antigo funcionário do Governo britânico que diz ter sido espancado e torturado pela polícia secreta chinesa e que fugiu para o Reino Unido há dois anos. 

“Queremos instituir grupos civis não-oficiais, que reflictam verdadeiramente as opiniões da população de Hong Kong”, acrescentou o activista.

Apesar de a discussão sobre uma representação no exílio ainda estar numa fase muito precoce, activistas como Cheng acreditam que o apoio à ideia pode crescer nos próximos tempos, particularmente junto da comunidade de Hong Kong no Reino Unido, que deverá aumentar ainda mais, na sequência da promessa do Governo de Boris Johnson de abrir caminho à nacionalidade britânica para cerca de 3 milhões de cidadãos da região administrativa.

Para além disso, receando serem alvo de perseguição ao abrigo da nova lei, muitos grupos pró-democracia suspenderam as suas actividades em Hong Kong e transferiram-nas para países como Reino Unido, Austrália e Japão, ou para Taiwan, pelo que se espera um aumento de iniciativas de pressão mediática à China, como a de Cheng.

“Estamos a desenvolver formas alternativas de lutar pela democracia. Temos de ser espertos ao lidar com a expansão do totalitarismo: eles [China] estão a ser mais musculados na repressão, por isso nós temos de ser mais subtis e ágeis”, disse o activista à Reuters.

Prisão perpétua

A polémica lei de segurança nacional foi discutida e aprovada pelo Congresso Nacional do Povo da China e promulgada pelo Presidente Xi Jinping, sem a participação do parlamento de Hong Kong, e entrou no ordenamento jurídico da cidade na terça-feira à noite. 

No dia seguinte, pelo menos dez, das cerca de 370 pessoas detidas pela polícia por protestarem nas ruas, foram acusadas de violar a nova legislação que, entre outras medidas, estabelece condenações que podem ir de dez anos até à prisão perpétua para os crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

Apesar de residir no Reino Unido, Simon Cheng e outros naturais de Hong Kong não estão a salvo da lei, já que a mesma também se aplica a cidadãos no estrangeiro.

A legislação cria ainda um gabinete de segurança nacional chinês com poderes para enviar casos para julgamento na China continental, estabelece o princípio do primado do direito chinês sobre as leis da região administrativa e oferece ao executivo de Hong Kong – subordinado a Pequim – competências para nomear juízes para avaliarem os casos de perigo para a segurança nacional.

EUA reagem

Segundo os analistas, as disposições da lei foram escritas de forma a dar o máximo de amplitude interpretativa a quem decide sobre cada caso. 

Os críticos da lei incluem os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido, o Japão ou a NATO, que acusam a China de estar a violar o princípio “um país, dois sistemas” e a Lei Básica de Hong Kong, que lhe atribui o estatuto de região administrativa especial.

“A lei de segurança nacional que a China aprovou e está a impor a Hong Kong é uma traição aos seus compromissos internacionais e é inaceitável para os amantes da liberdade de todo o mundo”, disse esta quinta-feira o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, numa entrevista à CNBC.

As declarações de Pence surgem um dia depois de o Congresso dos Estados Unidos ter aprovado um pacote de sanções que penaliza os bancos envolvidos em negócios com oficiais chineses – que acresce à promessa do Presidente Trump de acabar com o estatuto especial comercial de Hong Kong.

Pequim deverá responder a Washington, tal como ameaçou contestar os planos de Londres, sobre a aquisição de cidadania britânica pelos cidadãos de Hong Kong, com “medidas correspondentes”.

“Se os britânicos fizerem mudanças unilaterais às práticas em causa, estarão a violar a sua própria posição e as suas reivindicações, para além do direito internacional e das regras básicas”, lembrou a embaixada da China no Reino Unido, num comunicado citado pela BBC.