O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção está a preparar um conjunto de medidas para o sector da mediação imobiliária que passam por ajustamentos à Lei 15/2013, de 8 de Fevereiro, medidas para a fiscalização dos ilegais a exercer a actividade e uma forte aposta na digitalização dos serviços. 

As promessas foram deixadas por António Pires de Andrade, presidente do IMPIC, na palestra de abertura do evento do Dia do Mediador, organizado pela Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP).

Francisco Bacelar, presidente da ASMIP, recorda que a associação tem por diversas vezes denunciado a existência de empresas a trabalhar de forma clandestina, junto das entidades competentes. “Esta é uma situação que está a prejudicar tanto a actividade do sector, como a sua imagem, e que, por isso, tem que ser resolvida”, afirma.

O presidente do IMPIC terá anunciado o avanço de uma operação de fiscalização às empresas que estão a exercer a actividade de mediação imobiliária de forma ilegal, sem estarem inscritas no organismo que regula o sector. 

Esta fiscalização vai avançar na sequência de um protocolo o feito com o Ministério da Justiça, e que permite ao regulador ter acesso a todas as empresas com CAE da mediação, que tenham esta actividade como principal ou secundária.

De acordo com a informação enviada pela ASMIP, entre as novidades deixadas por António Pires de Andrade destaca-se os “ajustamentos que vai ser objecto” a legislação da actividade de mediação, que tem sete anos. “Notamos que há necessidade de fazer algumas adaptações.

Algumas significativas e algumas pontuais, mas que vão contribuir para a melhoria do relacionamento com o sector mediação”, refere o presidente do regulador no comunicado enviado pela ASMIP.