O Governo de Macau manifestou o seu “veemente apoio à legislação” aprovada por Pequim para Hong Kong, elogiando a “defesa resoluta da segurança nacional”.

“Esta medida reveste-se de extrema importância para a estabilidade social de Hong Kong”, dizem em comunicado as as autoridades da Região Administrativa especial de Macau (RAEM),que também beneficia de um estatuto semi-autónomo, à semelhança do antigo território administrado por Portugal.

“A defesa da segurança nacional garante a estabilidade do país a longo prazo, bem como a prosperidade e estabilidade das duas regiões administrativas especiais, sendo, por isso, uma exigência natural, que abrange os deveres de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong e Macau”, pode ler-se na nota.

O governo de Macau concluiu, no início de 2009, a legislação para a manutenção da segurança nacional e em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, lembraram as autoridades.

“Sem a segurança do Estado, não existirá segurança nas regiões administrativas especiais”, diz o comunicado. Por isso, “Macau irá, sobre as bases já existentes, aperfeiçoar a legislação neste âmbito”, sublinha.

Por fim, o Governo liderado por Ho Iat Seng salientou que desta forma e “com a garantia de alto grau de autonomia da RAEM e da sua independência judicial, os direitos fundamentais e liberdades dos residentes ficam ainda mais protegidos, mantendo-se a estabilidade social, a prosperidade económica, e o estilo de vida tranquilo com alegria no trabalho”.

O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Governo de Macau, Edmund Ho, também manifestou o seu apoio à nova legislação imposta a Hong Kong, numa nota divulgada minutos depois pelas autoridades.

“Perseverar, defender e apoiar a lei relativa à defesa da segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China é uma estratégia fundamental para ajudar aquela região a sair da situação confusa e difícil em que se encontra e alcançar a estabilidade, a longo prazo”, defendeu Ho.

“Esta lei importante veio colmatar lacunas jurídicas e reforçar áreas onde o regime era fraco, definindo claramente o limite que não pode ser transposto em termos de segurança nacional, tornando-se num forte dissuasor para actos criminosos que colocam em risco a segurança nacional, garantindo a segurança da maioria dos cidadãos (…) e direitos e liberdades que gozam conforme a lei, como vai ajudar Hong Kong a voltar à normalidade”, concluiu o primeiro chefe do executivo de Macau.

Promulgada terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.