Tancos. Cronologia dos principais momentos do processo

O caso do furto do armamento foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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2017

  • 29 de Junho:

- Exército português revela o desaparecimento de material de guerra de dois dos paióis de Tancos, detectado no dia anterior.

- Ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, reconhece que o sucedido é grave, mas garante que “não ficará nada por levantar”.

  • 30 de Junho:

- PSD e CDS-PP pedem presença do ministro no parlamento.

- PCP pede retirada de consequências de um caso de “extrema gravidade”.

- Exército revela que material desaparecido inclui explosivos, granadas de gás lacrimogéneo e granadas foguete anticarro.

  • 1 de Julho:

- Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, anuncia a exoneração de cinco comandantes de unidades para não interferirem com a investigação

- Anunciado o reforço de segurança em Tancos e a abertura de processos de averiguações internos do Exército às cargas e condições de armazenagem, à área de segurança física das instalações e ao sistema de controlo de acessos e vigilância electrónica.

- Presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma-se surpreendido por não ter havido demissões na hierarquia militar.

  • 2 de Julho:

- Rovisco Duarte diz em entrevista à SIC que paiol foi “escolhido a dedo”, admitindo que tenha sido roubado com “informação do interior”.

- Jornal El Español divulga lista completa de material desaparecido: cerca de 1.500 balas 9 mm, granadas, explosivos e 44 granadas-foguete anticarro, entre outros itens.

  • 3 de Julho:

- Presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pede demissão do ministro da Defesa.

  • 4 de Julho:

- Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita paióis nacionais, com o ministro da Defesa, e pede o “apuramento de tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer”.

- Ministério Público (MP) abre inquérito ao sucedido por suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo. A investigação é liderada pela Polícia Judiciária (PJ) com a colaboração da Polícia Judiciária Militar (PJM).

  • 11 de Julho:

- Primeiro-ministro, António Costa, manifesta confiança no ministro da Defesa e solidariedade com Rovisco Duarte.

- Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, admite que furto foi “soco no estômago” dos militares, adianta que prejuízo ascende a 34 mil euros e revela que algum material estava indicado para abate.

  • 17 de Julho:

- Rovisco Duarte decide transferir material militar guardado em Tancos para outras instalações militares.

- Exército renomeia cinco comandantes exonerados no princípio do mês.

  • 27 de Julho:

- Director do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diz no parlamento que SIS soube do furto pela comunicação social e que relatório dos serviços de informações equacionou como “cenário plausível” o envolvimento de crime organizado português ou estrangeiro, terrorista ou extremista.

  • 10 de Setembro:

-Em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, ministro da Defesa admite que pode não ter havido furto: “No limite, pode não ter havido furto nenhum”, porque “não existe prova visual, nem testemunhal, nem confissão. Por absurdo, podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado… e isso não pode acontecer”.

  • 18 de Outubro:

- Polícia Judiciária Militar (PJM) anuncia que interceptou material roubado de Tancos na região da Chamusca, distrito de Santarém, “com a colaboração do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé”.

- Ministério da Defesa destaca “relevância da operação” da PJM.

  • 31 de Outubro:

- Rovisco Duarte afirma que houve furto sem dúvida e mostra-se convicto de que responsáveis serão encontrados.

 2018

  • 18 de Janeiro:

Exército anuncia que concluiu os quatro processos disciplinares abertos na sequência do furto de material de guerra em Tancos, determinando a pena mais gravosa a um sargento que não mandou fazer as rondas.

- Exército abre processo para apurar a “discrepância” entre o material furtado e o que foi encontrado na Chamusca. Pena de “repreensão simples” ao militar responsável pelo controlo de entradas e saídas das cargas dos paióis por não ter preenchido correctamente o registo do material.

  • 21 de Março:

Relatório enviado ao parlamento pelo Ministério da Defesa alude a falhas de segurança nos paióis de Tancos, quer ao nível das instalações, quer na falta de efectivos, remetendo para a investigação criminal “a resposta cabal” sobre as circunstâncias do furto.

  • 17 de Julho:

- Azeredo Lopes afirma em audição na comissão de Defesa desconhecer “alegada discrepância” na relação de material e aguardar “aclaração” por parte do MP.

  • 31 de Julho:

- Na comissão parlamentar de Defesa, Rovisco Duarte afirma não saber o que estava “ali a fazer” por não ter nada de novo a dizer. Afirma que o Exército nunca garantiu que o material militar encontrado na Chamusca era o mesmo que tinha sido furtado de Tancos.

  • 12 de Setembro:

– Azeredo Lopes não diz “nem que sim, nem que não” aos deputados da comissão de Defesa sobre se o material recuperado na Chamusca é tudo o que foi roubado de Tancos, assumindo não ter certezas.

  • 25 de Setembro:

PJ detém director-geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e três militares da GNR de Loulé, entre oito mandados de detenção que visaram ainda outros militares da PJM e um civil. Nome de código da acção é “Operação Húbris”.

- MP pede detenção do porta-voz da PJM, Vasco Brazão, em missão na República Centro-Africana.

  • 28 de Setembro:

- Decretada prisão preventiva para Luís Vieira e para um civil. Os restantes seis arguidos ficam em liberdade, embora suspensos de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.

  • 1 de Outubro:

- Major Vasco Brazão regressa a Portugal e é detido para interrogatório judicial.

  • 4 de Outubro:

– Semanário Expresso noticia que a recuperação de material foi uma encenação da PJM, em conivência com o autor do furto e a GNR de Loulé, de que Azeredo Lopes terá tido conhecimento, apesar de o ministro negar o que Vasco Brazão terá dito durante o interrogatório.

- Em Bruxelas, Azeredo Lopes afirma que o pedido de demissão do CDS-PP “não faz sentido nenhum” e constitui “uma espécie de ‘bullying’ político”.

  • 5 de Outubro:

– O primeiro-ministro mantém a confiança no ministro da Defesa, considerando que, sobre o caso de Tancos, “falta muita coisa esclarecer, desde logo a captura dos ladrões”.

  • 10 de Outubro:

– Tenente-general Martins Pereira diz que o seu advogado entregou no DCIAP um documento sobre a operação de recuperação do material de Tancos que lhe terá sido entregue pelo ex-porta-voz da PJM e pelo ex-director daquela polícia.

- No debate quinzenal na AR, o primeiro-ministro diz que não conhece o documento e afirma que Azeredo Lopes também não.

  • 12 de Outubro:

- Azeredo Lopes demite-se do cargo de ministro da Defesa, afirmando querer evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que diz estar a ser alvo por causa do processo de Tancos.

  • 30 de Outubro:

– Divulgada lista enviada pela PJM ao parlamento em que se confirma que falta recuperar cinco granadas, mais de 30 cargas de explosivos e 1.450 munições de nove milímetros.

  • 22 de Novembro:

- Arrancam os trabalhos da comissão de inquérito ao furto de material militar em Tancos, no parlamento.

  • 17 de Dezembro:

- A PJ detém oito pessoas e realiza dezenas de buscas na zona Centro e Sul do país, por suspeitas de associação criminosa, furto, detenção e tráfico armas. Cinco ficam em prisão preventiva.

2019 

  • 19 de Fevereiro:

- O Exército assume a intenção de manter os Paióis Nacionais de Tancos como “infraestruturas de depósito”, mas ainda não decidiu se vai reactivar as instalações, esvaziadas na sequência do furto ocorrido em Junho de 2017.

  • 19 de Março:

- A ex-PGR Joana Marques Vidal considera que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado dos paióis de Tancos.

  • 1 de Maio:

- Uma inspecção ordenada pelo ministro da Defesa confirma “deficiências e falhas” no “dever de cooperação” por parte de pessoal da PJM.

  • 7 de Maio:

- O primeiro-ministro ficou com “convicção plena” de que Azeredo Lopes só soube do “memorando” da PJM no dia 12 de Outubro, antes de se demitir.

  • 5 de Julho:

- Azeredo Lopes anuncia ter sido constituído arguido no processo, considerando que esta condição é “socialmente destruidora”.

  • 24 de Setembro:

- O Presidente da República volta a negar ter tido algum tipo de conhecimento privilegiado quanto à operação na qual a PJM encenou a recuperação do armamento furtado.

  • 26 de Setembro:

- O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação e fica proibido do exercício de funções.

- O ex-director da PJM Luís Vieira é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafacção de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

- O ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

- O ex-militar João Paulino, apontado como presumível autor do furto de armas é acusado de seis crimes, um dos quais terrorismo.

- O MP acusa 23 arguidos, entre os quais seis elementos da PJM e seis militares da GNR, de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, receptação e detenção de arma proibida.

- Em reacção, Azeredo Lopes considera a acusação “eminentemente política” e sem provas e diz que vai pedir a abertura da instrução.

- O presidente do PSD, Rui Rio, considera “pouco crível” que António Costa não soubesse do encobrimento sobre Tancos, dizendo que “tudo leva a crer” que exista uma encenação do Governo para que saíssem notícias envolvendo o Presidente da República.

  • 28 de Setembro:

- O caso De Tancos é tema da campanha eleitoral para as legislativas pelo quarto dia consecutivo e o primeiro-ministro afirma que, sobre o assunto, já disse tudo o que tinha a dizer quando respondeu por escrito aos deputados da comissão de inquérito.

  • 30 de Setembro:

- O PSD requer uma reunião urgente da conferência de líderes do parlamento para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma “suspeita da conivência do primeiro-ministro”.

  • 10 de Outubro:

- Azeredo Lopes reitera que está “absolutamente inocente” e critica o seu “assassinato no espaço público”.

- A procuradora-geral da República garante à agência Lusa que o MP “não se pauta por critérios políticos” e que, no caso da acusação do processo de Tancos, foi simplesmente cumprida a lei.

  • 27 de Novembro:

- Azeredo Lopes requer que o primeiro-ministro seja ouvido como testemunha na instrução, bem como o chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro, o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e o tenente-general António Martins Pereira.

  • 3 de Dezembro:

- O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), é designado, por sorteio, para a instrução.

  • 10 de Dezembro:

- Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no TCIC como testemunha de Azeredo Lopes.

O juiz de instrução determina que a fase de instrução vai começar a 08 de janeiro de 2020 com a audição dos arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas de Tancos.

  • 26 de Dezembro:

- O Conselho de Estado decide autorizar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na qualidade de testemunha no processo de Tancos, depois de ouvido o próprio.

2020

  • 8 Janeiro:

- Início da fase de instrução, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.

- Juiz reitera o pedido ao Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja autorizado a prestar depoimento presencial como testemunha de Azeredo Lopes.

  • 14 Janeiro:

- O ex-diretor da PJM Luís Vieira disse em tribunal que a sua preocupação era a segurança nacional e que depois de recuperar as armas furtadas é que comunicou ao MP.

  • 27 Janeiro:

O primeiro-ministro vai responder por escrito a 100 perguntas do juiz na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes

- João Paulino, segundo a acusação um dos mentores do furto das armas, terminou a prisão preventiva.

  • 5 Fevereiro:

- O primeiro-ministro assegurou que nunca falou com a Casa Militar da Presidência sobre a investigação, mas que manteve Marcelo Rebelo de Sousa informado e disse ter estranhado a colaboração da GNR de Loulé na recuperação das armas “devido à distância” com o local da operação.

  • 21 Abril:

- João Paulino assumiu ter participado no furto do armamento e afirmou que dois militares da GNR lhe disseram que Azeredo Lopes estava implicado na encenação da recuperação.

  • 4 Maio:

- O MP pediu que os 23 arguidos no processo sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados. Para a procuradora, algumas defesas concertaram posições, num processo que classificou de “extremamente singular”.

  • 5 Maio:

Azeredo Lopes alegou que a acusação contra si resultou de uma “invenção” e “manipulação dos factos” tratando-se de um caso abertamente político.

  • 13 Maio:

O major Vasco Brazão admite ser julgado por denegação de justiça e imputa responsabilidades ao ex-ministro Azeredo Lopes e ao ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira.