No mês em que a pandemia forçou a aplicação de medidas apertadas de confinamento e à intervenção do Estado para evitar um colapso da economia, as finanças públicas portuguesas sofreram, sem surpresa, um autêntico terramoto.

De acordo com os dados da execução orçamental até Maio publicados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, o valor do défice público (calculado numa óptica de caixa) ascendeu nos primeiros cinco meses do ano a 3203 milhões de euros.

Este é um valor 2550 milhões de euros mais alto do que o registado em igual período do ano anterior, confirmando sem sombra para dúvidas que, depois do excedente registado em 2019, 2020 irá ser um ano de acentuado desequilíbrio nas contas públicas.

Os números publicados pelas Finanças revelam que são os efeitos directos da pandemia que explicam a maior parte desta derrapagem.

Por um lado, regista-se uma perda de receita directamente relacionada com as medidas extraordinárias tomadas pelo Governo que ascende aos 869 milhões de euros. Em causa neste número estão, especificamente, os efeitos nos cofres do Estado da prorrogação do pagamento de IVA, IRS e IRC e da suspensão de execuções de receita fiscal.

Este tipo de efeito apenas se verifica quando a contabilização é feita na óptica de caixa, não quando é feita na óptica do compromisso (aquela que é usada no défice reportado a Bruxelas).

Por outro lado, há um acréscimo da despesa de 951 milhões de euros associado às medidas que foram tomadas no combate aos efeitos da pandemia: 453 milhões relativos ao layoff simplificado, 169 milhões de euros para a compra adicional de equipamentos de saúde e 144 milhões de euros utilizados para financiar outros apoios da Segurança Social.

Feitas as contas, até Maio, o efeito directo destas medidas no défice orçamental foi de 1820 milhões de euros, explicando cerca de 70% do aumento do défice face ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, há também os efeitos indirectos, assinalam as Finanças. O impacto da pandemia no ritmo de actividade económica foi muito acentuado durante os meses de Março e, principalmente, Abril e Maio.

Menos consumo e investimento conduzem a quebras na receita dos impostos indirectos. Menos emprego, leva a perdas nos impostos directos e nas contribuições sociais. As Finanças dizem que as receitas fiscais estão a crescer 0,4%, “destacando-se a redução do IRC e da generalidade dos impostos indirectos o que reflecte em grande medida o abrandamento económico” e que as contribuições para a segurança social aumentam agora apenas 0,1%, “intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19”. Até Fevereiro, antes da pandemia, a receita com contribuições crescia 7,4%.

Para além disso, a contracção da economia e do emprego também conduz à necessidade de mais apoios sociais (para além dos extraordinários lançados nesta crise). Os gastos com subsídios de desemprego cresceram 13,2% face ao mesmo período do ano passado.

As Finanças destacam ainda o crescimento 64,4% registado no investimento público na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, sendo que neste valor está incluída a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais. E assinalam que os pagamento em atraso no SNS diminuíram 499 milhões de euros face a igual período do ano anterior.

No Orçamento Suplementar neste momento ainda em discussão na Assembleia da República, o Governo antecipa para este ano um défice orçamental de 6,3% do PIB, quando no OE inicial a meta era de um excedente de 0,2%.