O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, sublinhou esta quarta-feira que a gestão da TAP, nomeada pelo accionista privado Atlantic Gateway, falhou metas financeiras que estavam no plano estratégico até 2020, que o Estado aprovou quando regressou ao capital da companhia, em 2017.

“Em algumas vertentes houve progressos evidentes”, como ao nível da modernização da frota, mas “na vertente financeira o projecto estratégico não foi cumprido, isso para mim é claro”, disse Frasquilho, que está a ser ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Frasquilho lembrou que a companhia teve resultados líquidos positivos em 2017, mas negativos em 2018 e 2019, e que isso teve “óbvias consequências em termos do balanço” da empresa, que tinha “determinada trajectória” no plano estratégico, e que não se cumpriu. Os capitais próprios negativos agravaram-se e, embora tenha havido crescimento de receitas, a dívida da companhia também aumentou, frisou.

Nestes últimos anos, o crescimento operacional – a compra de mais aviões e do aumento de rotas, por exemplo – “não teve a correspondência em termos dos resultados financeiros que estavam previstos no plano de negócios”, considerou o presidente da TAP (nomeado pelo accionista Estado), lembrando ainda “erros que são cometidos a meio do processo”, como os cancelamentos de voos em 2018.

O historial pesado

As “divergências” dos resultados de 2018 e 2019 face ao que estava previsto – ficaram “muito aquém” do que estava no plano estratégico de 2015/2020, no plano de negócios actualizado em 2017, e nos orçamentos anuais que foram sendo aprovados pelo conselho de administração –, não deixaram de ser notadas pelos representantes do Estado nas reuniões do conselho (“as reuniões são gravadas, há actas e declarações associadas às actas”, relembrou), mas estes administradores, disse Frasquilho, exercem o seu trabalho dentro de “determinadas condições” previstas no acordo parassocial entre accionistas.

Apesar de os resultados da segunda metade de 2019 até fazerem prever “o regresso” da empresa a resultados positivos, todo “o historial” de prejuízos, capitais próprios negativos (600 milhões em 2019), e “o montante do auxílio que a TAP considerou necessário” fez com que Bruxelas considerasse imediatamente que as ajudas públicas à transportadora só pudessem ser concedidas ao abrigo de uma ajuda de emergência à reestruturação, afirmou o presidente da TAP.

“Desde a primeira reunião” dos representantes do Governo com a Comissão Europeia para discutir o auxílio de Estado, a TAP foi considerada “uma empresa em dificuldades”, afiançou.

Sem a pandemia, “havia a expectativa” de que a TAP pudesse regressar a resultados positivos e que não fosse necessária “a injecção de fundos adicionais em 2020”, admitiu o presidente da administração.

Processo difícil pela frente

O Estado veio a fixar uma ajuda máxima de 1200 milhões de euros, apesar de o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, ter ontem revelado que a empresa pediu uma ajuda superior a esse montante. Bruxelas autorizou o pedido, mediante a exigência de que a empresa seja reestruturada se não reembolsar o empréstimo em seis meses. Algo que o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, já reconheceu que “é óbvio” que não acontecerá.

“Se os resultados da TAP fossem melhores podia ter havido maior flexibilidade” por parte da Comissão, disse Frasquilho, admitindo que a negociação com Bruxelas do plano de reestruturação (que começará a ser trabalhado “assim que houver a injecção” de fundos na TAP) “não será fácil”.

Este projecto, “que será desenvolvido no âmbito do conselho de administração” (onde ambos os accionistas têm seis administradores, mas o presidente tem voto de qualidade) terá uma “vertente laboral”, destacou Frasquilho, sublinhando que haverá preocupação com a protecção do emprego.

Frasquilho também rejeitou a ideia deixada pelo presidente executivo da empresa, Antonoaldo Neves, na mesma comissão parlamentar, a de que a comissão executiva passasse a contar com um gestor indicado pelo Estado. Isso daria “uma ilusão de falso poder” porque a comissão executiva continuaria a ser dominada em número pelos gestores indicados pelo accionista privado, argumentou o chairman da TAP. O desejável, explicou, é “o reforço dos poderes do conselho de administração”.

Empresa estratégica

“Espero que haja união nacional em torno da TAP, porque a TAP é estratégica para o país”, sublinhou o chairman da companhia, lembrando que todo o sector da aviação a nível mundial se depara com uma crise sem precedentes, em que nenhuma transportadora sobreviverá sem auxílio público.

Frasquilho também se mostrou “surpreendido” com a providência cautelar que foi interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP) para impedir a injecção de dinheiros públicos na TAP, garantindo que o administrador Bernardo Trindade (indicado pelo Estado) já se reuniu com diversos protagonistas autárquicos, económicos e empresariais do Norte (incluindo a própria ACP) e do Algarve (e já há regiões marcadas com representantes das Regiões Autónomas), para garantir que a está a ser realizado “um trabalho” de adaptação do plano de retoma de actividade da TAP que é mais equilibrado do que o polémico plano anunciado pela gestão da empresa.

Esse trabalho já permitiu, por exemplo, introduzir no plano de retoma mais voos a partir do Porto. As partidas para Nova Iorque foram antecipadas de Agosto para Julho, também no próximo mês haverá voos para Milão e Zurique e, em Setembro, voos para Amesterdão, revelou Miguel Frasquilho.