O processo de venda da Quinta do Braamcamp, no Barreiro, está novamente suspenso devido a uma declaração de ineficácia, no âmbito de uma providência cautelar aceite pelo Tribunal de Almada, informou nesta terça-feira a plataforma cívica que contesta o negócio.

“Face à decisão do tribunal, a abertura de propostas está suspensa, assim como a decisão do júri”, anunciou a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, em comunicado.

O movimento de cidadãos já tinha interposto uma providência cautelar para impedir a venda do imóvel histórico, com 21 hectares, na zona ribeirinha do Barreiro, no distrito de Setúbal, o que foi aceite em Abril pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. 

A Câmara do Barreiro apresentou então uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas de compra, com a justificação de que “a não-persecução do acto prejudicaria não só o projecto, mas também aquilo que é o interesse público”.

No entanto, para a plataforma, o documento apresentado pela autarquia “não tem qualquer base legal”, o que motivou a entrega do pedido de ineficácia dos actos, que foi aceite pelo tribunal. “A resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pela covid-19”, defendeu. Além disso, a plataforma apontou que “o usufruto público prometido de 95% da quinta não é verdadeiro”, tendo em conta um “vídeo de propaganda” apresentado pelo executivo municipal.

Segundo a autarquia, o projecto de requalificação “obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para a zona”, em que 95% serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, sendo que apenas “5% serão destinados à construção de habitação”.

“A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos considera que o Barreiro merece um processo sério, conduzido de forma transparente, para a reabilitação da Quinta do Braamcamp, sem malabarismos oportunistas”, frisou.

Neste sentido, os cidadãos indicaram que querem contribuir para “reabilitar os edifícios de forma sustentável, renaturalizar espaços significativos da quinta, harmonizando o usufruto daquele espaço com o impacto das alterações climáticas e com a vida natural de fauna e flora”.

Em 17 de Abril, a Câmara do Barreiro adiantou que recebeu duas propostas “acima de cinco milhões de euros” das empresas Calatrava Grace e Saint Germain para a alienação do imóvel. 

A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pelo município, liderado por Frederico Rosa (PS), justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.

A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde actualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.