“Há pelo menos dez anos” que o Tribunal de Contas (TdC) tem vindo a detectar casos de violação do regime de dedicação exclusiva a que estão vinculados cerca de metade dos professores do ensino superior. Apesar das chamadas de atenção, o problema persiste, conclui aquele organismo num relatório publicado esta quarta-feira. A lei precisa de ser clarificada e as instituições precisam de ser mais activas, defendem os juízes.