O Supremo Tribunal dos Estados Unidos chumbou esta quinta-feira a tentativa do Presidente Donald Trump de revogar o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), um programa de imigração que dá estatuto especial a cerca de 649 mil pessoas nascidas no estrangeiro mas que vivem no país desde crianças.

Estas 649 mil pessoas, conhecidas como Dreamers (sonhadores) não são cidadãos americanos, já que entraram nos EUA ilegalemente e a obtenção de cidadania pode demorar décadas. Mas o DACA permite-lhes não serem deportados.

O Supremo decidiu o chumbo numa votação renhida – 5-4 –, com dois dos votos contra o chumbo a virem de juízes nomeados por Trump, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch. O Tribunal considerou que as iniciativas do Presidente para anular o DACA são “arbitrárias e caprichosas”

A decisão não impede Trump de tentar novamente a revogação do programa, mas é improvável que o faça, tendo em conta que há eleições presidenciais em Novembro e um ataque a uma franja significativa da população poderia prejudicar a campanha.

É a segunda vez no espaço de uma semana que o Supremo Tribunal decide contra o Presidente dos Estados Unidos, depois de, na terça-feira, ter decretado que os cidadãos LGBT estão protegidos pela lei de defesa dos direitos cívicos de 1964 – o que não estava ainda salvaguardado na Constituição americana. Na prática, os indivíduos já não podem ser despedidos devido à sua identidade sexual ou género.

“Vocês ficam com a impressão de que o Supremo Tribunal não gosta de mim?”

O Presidente dos Estados Unidos já respondeu à decisão do Supremo através do Twitter. Trump considerou que as decisões tomadas pelo Supremo esta semana são “péssimas e politicamente motivadas” e disse que os juízes fazem troça “das pessoas que orgulhosamente se consideram republicanas e conservadoras”.

Donald Trump apelou ainda ao voto na sua candidatura, prometendo que num segundo mandato vai nomear mais juízes conservadores.

“Vocês ficam com a impressão que o Supremo Tribunal não gosta de mim?”, perguntou também Trump no Twitter.

Em 2017, Trump tentou pôr fim ao DACA, instituído por Barack Obama em 2012, procurando dar continuidade à promessa eleitoral de lutar contra a imigração. Na altura, Donald Trump disse que não queria punir os Dreamers “pelos actos dos seus pais”, mas primeiro estavam os desempregados americanos que se sentiam “maltratados e esquecidos”.

O programa DACA foi desenhado por Barack Obama para tentar contornar a demora do Congresso durante o seu mandato em solucionar o problema destes milhares de pessoas. Muitos jovens e adultos, imigrantes a viver nos Estados Unidos há vários anos, corriam constante risco de deportação, mesmo enquanto frequentavam escolas e universidades americanas ou enquanto trabalhavam e tinham empresas próprias.

Setenta por cento destes imigrantes com estatuto especial são mexicanos ou de outros países da América Central; 11% são de países das Caraíbas e América do Sul e 9% são de países asiáticos.

Segundo a NBC News, 90% dos imigrantes ao abrigo do programa têm emprego, 27 mil deles são profissionais de saúde e metade estuda ou estudou nas escolas americanas. Muitos não sabem falar a língua do seu país de origem.