O Governo aprovou nesta quinta-feira a criação do Banco Português do Fomento, que aguarda agora pelo parecer da Comissão Europeia, bem como pelas audições que terão de decorrer com o Banco de Portugal.

O diploma aprovado esta quinta-feira propõe a fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos.

A entidade resultante adoptará a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A. No final da reunião do Conselho de Ministros não houve mais detalhes sobre o banco em si, mas foi explicado que esta é apenas uma primeira votação. Seguem-se as tais audições e, quando tudo estiver concluído, haverá uma votação final no Conselho de Ministros.

Além das audições, o IAPMEI vai ter de adquirir as participações que os privados detêm nos instrumentos financeiros que serão fundidos. É uma participação pequena, como disse nesta quinta-feira o secretário de Estado da Economia em entrevista ao jornal Eco, mas que é necessária para cumprir o que se prevê no diploma de criação deste BPF: “é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto”.

“O BPF passará a agregar instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de actividades de fomento ou de desenvolvimento económico)”, lê-se no comunicado divulgado esta quinta após a reunião do executivo.

A criação desta entidade tinha sido prevista para os primeiros 100 dias de Governo, um prazo que não se concretizou. E acaba por ser a reboque da resposta do Estado aos efeitos económicos da pandemia que o processo ganhou velocidade. A ideia é que o BPF possa suprir “falhas de mercado” ou “situações de necessidade de optimização de investimento”, nas palavras do Governo.

A Comissão Europeia terá de se pronunciar no âmbito do procedimento formal de notificação de auxílios de Estado. Em paralelo, o processo de criação decorrerá em Portugal durante os próximos meses. Previsivelmente, estará operacional até ao final do ano de 2020.