A desmaterialização processual na Administração Pública tem vindo a ser implementada na União Europeia com um conjunto de objectivos, através da substituição dos procedimentos baseados em papel por Serviços Electrónicos (E-Services), que visam contribuir para o crescimento da Governação Electrónica (E-Government) nos Estados-membros.

Desde 2006, que os diversos Governos Nacionais têm vindo a desenvolver e a implementar o programa “Simplex”, que se apresenta como um “programa de simplificação administrativa e legislativa, que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração Central e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos”.

O Estado Português encontra-se nas últimas décadas a promover, nos serviços da Administração Pública, a adopção de medidas que resultem na desmaterialização de processos, de modo, a eliminar por completo o envio em papel de um volume significativo de informação, assim como reduzir de forma expressiva o seu período de análise.

Faz sentido cada autarquia falar a sua língua em termos burocráticos, com pedidos específicos que implica mais tempo de resposta e paragem dos processos? Deixemos de complicar e tornemos tudo mais simples para facilitar o trabalho e agilizar os procedimentos. Sim, o Simplex é necessário e essencial para a Arquitetura. Exatamente com o objectivo de simplificar procedimentos, a Administração Pública tem vindo a implementar plataformas que permitem que toda a tramitação procedimental administrativa seja realizada com processos desmaterializados. No entanto, e de acordo com os dados obtidos através do Inquérito aos Arquitectos e às câmaras municipais, promovido pelas Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitetos, a maioria dos municípios ainda não tem qualquer sistema informático operacional.

O inquérito revelou que 91% dos 124 municípios questionados ainda não disponibilizaram a Plataforma de interoperabilidade. Apenas 56%, 70 câmaras municipais, encontram-se a desenvolver uma plataforma, sendo que dessas 70, 41% estão em fase de implementação e 19% em fase de teste, verificando-se que 20% das câmaras ainda estão em fases iniciais.

É importante percepcionar os impactos induzidos pela criação de plataformas, que desde 2008 têm sido trabalhadas e implementadas, apesar de se verificar não haver uma adesão total das câmaras municipais, pelo que será relevante ter-se em atenção as razões que motivam esta realidade. Dos 124 Municípios que ainda não disponibilizaram o sistema informático para a tramitação digital dos procedimentos, 33% apontam como um dos principais motivos a existência de equipamentos informáticos desactualizados, a falta de motivação política (28%) e preço/falta de recursos financeiros (22%). De referir ainda que 30% dos municípios referem a falta de técnicos preparados para o efeito.

Será assim importante averiguar o impacto decorrente do funcionamento obrigatório em alguns municípios, para todos os procedimentos das operações urbanísticas, do ponto de vista dos intervenientes nas adaptações, resultantes de uma nova tecnologia, que requer preparação.

Cientes que a Administração Pública Local enfrenta o desafio de melhorar a eficiência, a qualidade dos serviços prestados com orçamentos reduzidos, é necessário também reconhecer e entender que a dificuldade na tomada de decisão, tem inerente, nesta vertente administrativa, um elevado detalhe e uma complexidade processual subjacente aos processos que têm origem nas diversas operações urbanísticas.

A dinâmica orgânica da tramitação processual, decorrente deste tipo de procedimentos, obriga necessariamente à implementação de meios tecnológicos e equipamentos, assistência técnica permanente aos sistemas informáticos de forma a alcançar a desmaterialização, em toda a extensão.

Algumas câmaras municipais ainda não se encontram preparadas para avançar na implementação de sistemas informáticos, por falta de meios, equipamentos e pessoal especializado para poder ser dada resposta a esta exigência. Como tal, passados mais de dez anos é necessário articular um sistema informático que considere as diferentes realidades operativas locais e que materialize a uniformização de um interface, que permita a agilização na verificação e aprovação de projectos.

O futuro precisa de ser trabalhado hoje e é extremamente necessária a criação de uma plataforma electrónica única que permita uma tramitação dos processos referentes às operações urbanísticas, baseada em princípios iguais em todo o Território Nacional, de forma a garantir que os processos tramitem em simultâneo nas diferentes entidades licenciadoras, com ganhos na eficiência e eficácia, prazos encurtados, bem como a economia de meios.

Alcançar uma tecnologia que possa contribuir para a Sociedade de Informação, caracterizada por serviços de qualidade, reconhecidos pelas entidades licenciadoras, empresas e cidadãos. Autarquias, arquitectos e donos de obra teriam inúmeros benefícios com a criação de uma plataforma digital única nacional que permitiria agilizar processos e reduzir tempos de espera, incentivando o investimento. A fragmentação de uma intensão global para o país, estabelecida pelo governo central, está a resultar numa inoperância que fragiliza um sector económico importante para o país. É urgente dar atenção a esta matéria, fundamental no contexto de retoma.

Representantes da lista B às eleições para a Ordem dos Arquitectos, que estão a decorrer

As autoras escrevem segundo o novo acordo ortográfico.