O PCP apresentou nesta quarta-feira as primeiras 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, sem definir nem “linhas vermelhas” nem colocar condições específicas para viabilizar o documento em votação final global.

“Em função do resultado final avaliaremos o sentido de voto”, afirmou a líder parlamentar em exercício dos comunistas, Paula Santos, numa conferência de imprensa em que propôs a suspensão “total dos despedimentos” em tempos de crise causada pela pandemia de covid-19.

Questionada sobre se a nacionalização da TAP é uma das “linhas vermelhas” para o PCP neste debate, a deputado afirmou apenas que “é uma questão importante” para o partido e também não respondeu de forma directa se os comunistas faziam depender o seu voto a aprovação destas propostas em bloco.

Grande parte das alterações apresentadas pelo grupo parlamentar decorrem de posições já assumidas pelo partido desde o início do surto epidémico, em Março, a começar pela proibição dos despedimentos.

Ao nível de direitos e vencimentos, o PCP vai insistir no pagamento integral dos salários, mesmo para os trabalhadores que estiverem em layoff, ou ainda na criação de um apoio social extraordinário a quem não tem outra protecção social e de um suplemento de 20% para os trabalhadores dos serviços essenciais.

Na área da saúde, propõe um reforço na contratação de trabalhadores, passando a efectivos os contratados durante o surto epidémico.

A proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 foi aprovada nesta quarta-feira na generalidade apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.

Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19. A partir de quinta-feira arranca a fase de especialidade que se estenderá até à próxima semana. Para dia 30 de Junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 1 de Julho. O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10h do dia 3 de Julho.

A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.