Depois de ter pedido o acesso ao contrato negociado entre o Estado e o Fundo de Resolução na venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o Bloco de Esquerda (BE) denunciou esta quarta-feira, através de um requerimento formal entregue na Assembleia da República, que não foram enviados ao Parlamento dois dos cinco documentos referentes ao contrato de venda. Depois de terem questionado a injecção de 850 milhões de euros, os bloquistas insistem novamente no escrutínio ao negócio do Novo Banco e pedem ao Fundo de Resolução que envie os documentos em falta com “carácter de urgência”, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso.

A denúncia vem na sequência de um requerimento entregue a 22 de Maio, no qual o BE pedia ao Fundo de Resolução, o vendedor do Novo Banco, o acesso ao contrato negociado entre o Estado e o comprador. A proposta bloquista foi apresentada na Comissão de Orçamento e Finanças, tendo sido aprovada por unanimidade.

As cópias dos contratos chegaram, mas incompletas. Na resposta citada pelo BE, o Fundo de Resolução refere cinco documentos: o contrato de compra e venda; o aditamento a esse mesmo contrato; o acordo de Capitalização Contingente, o acordo Parassocial e o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos activos do acordo de Capitalização Contingente.

No entanto, foram entregues apenas os três primeiros documentos, falhando o envio do acordo Parassocial e o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos activos do Acordo de Capitalização Contingente, que o BE agora pede com carácter de urgência.

No documento assinado pela deputada Mariana Mortágua, o BE pede que os documentos em falta sejam enviados à Comissão de Orçamento e Finanças. À data da primeira requisição, Mariana Mortágua justificou ao PÚBLICO que o pedido de acesso ao contrato era feito em nome da transparência do processo, uma vez que o Governo está sempre a invocar o contrato [assinado a 17 de Outubro de 2017] para justificar as sucessivas injecções”.

O BE quer conhecer as condições em que o Estado pode ser chamado a injectar mais dinheiro no banco, mas também se a gestão está a cumprir aquilo a que se obrigou e se o dinheiro já metido pode ser devolvido, caso se conclua que a instituição foi mal gerida.

A primeira chamada de capital ao Fundo de Resolução foi feita quatro meses depois de o Novo Banco passar para a esfera do fundo norte-americano e para fazer face a perdas de 2017, de 1,395 mil milhões (valor que em 2016 foi de apenas 788 milhões). Seguiram-se outros pedidos de fundos, que já totalizam 2,978 mil milhões de euros, 2,1 mil milhões dos quais financiados pelos contribuintes nacionais