Os ministérios da Administração Interna e das Finanças vão criar um grupo para determinar o modelo da rede de emergência SIRESP depois de Junho de 2021, altura em que termina o contrato com os operadores privados, foi anunciado nesta terça-feira.

“Aquilo que estamos neste momento a analisar é exactamente o quadro para o pós-2021 e iremos constituir com o Ministério das Finanças um grupo que irá determinar qual a solução, em que os vários modelos estão em aberto”, disse o ministro da Administração Interna, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Eduardo Cabrita foi questionado pelo PSD sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em Dezembro de 2019. A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

O ministro da Administração Interna especificou que, neste momento, estão em aberto vários modelos, designadamente “a renovação de um modelo de concurso, um modelo de concessão ou de exercício directo”. No entanto, frisou que, “no contrato actual, está prevista a continuidade se até Junho 2021 estas questões jurídicas não estiverem concluídas”. “Os portugueses não deixarão de ter aquilo que importa, ser garantida a sua segurança, através da continuidade por mais algum tempo do actual contrato de concessão” com a Altice e Motorola, sublinhou.

O ministro considerou que a solução encontrada em 2019, com a compra da SIRESP S.A, empresa do Estado que controla a rede de emergência nacional, pelo Estado, permitiu, do ponto de vista contratual, “a plena satisfação de todas as partes”. O governante destacou que em 2018 e 2019 a rede SIRESP “não falhou” e “serviu os portugueses com segurança”. “A única coisa que os portugueses não admitiriam hoje, não teriam admitido em 2018 e 2019, é que não tivesse sido robustecido o sistema de resposta da rede SIRESP. Isso é que interessa aos portugueses”, precisou.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância eléctrica.