O contrato de compra e venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star chegou esta terça-feira de manhã ao Parlamento, depois de a Comissão de Orçamento e Finanças ter aprovado, por unanimidade, a 26 de Maio, o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda para a sua divulgação pública. O ficheiro chegou encriptado.

“Finalmente o contrato chegou ao Parlamento. Ainda não o vimos, está encriptado, esperamos poder analisá-lo finalmente”, disse Catarina Martins, em Évora à margem de uma reunião com agentes culturais do interior. A líder bloquista manifestou preocupação pelo facto de a Assembleia da República “ter demorado tanto tempo a ter acesso” ao contrato e pelo facto de “terem existido sempre cláusulas que foram escondidas”.

Catarina Martins concretizou: a cláusula que dizia que a verba de 3,9 mil milhões de euros não seria usada na íntegra - “agora já todos sabemos que será” -; a injecção de 850 milhões de euros antes da auditoria porque uma cláusula obrigava a isso; e agora mais uma cláusula secreta que diz que o Estado tem de injectar dinheiro no banco para equilibrar as contas na consequência da pandemia.

“Tudo isto é inaceitável. É inaceitável um contrato ser escondido do país. E é inaceitável que o Estado Português continue a dar tanto dinheiro ao Novo Banco” sem saber como os créditos são geridos, disse Catarina Martins.

O Bloco de Esquerda apresentou, a 22 de Maio, um requerimento ao Fundo de Resolução a pedir acesso ao acordo celebrado em Outubro de 2017. “A iniciativa do BE, de requerer que os termos do acordo de venda do Novo Banco sejam tornados públicos e enviados a Parlamento é feita em nome da transparência do processo, dado que o Governo está sempre a invocar o contrato [assinado a 17 de Outubro de 2017] para justificar as sucessivas injecções”, justificou na altura ao PÚBLICO a deputada Mariana Mortágua.

O contrato deu entrada no Parlamento precisamente no dia em que o PÚBLICO noticia que o acordo prevê que os efeitos negativos de “um cenário de extrema adversidade”, como uma pandemia, nas contas da instituição possam ser compensados por uma injecção automática do Estado para repor a sua solidez. Isto, se os actos da gestão assim o determinarem e se o accionista privado não tiver condições para resolver o problema.