O vice-presidente do PSD David Justino defendeu, em entrevista à Rádio Renascença, que o partido não está preocupado em travar a ida de Mário Centeno para o Banco de Portugal, mas antes na construção de um quadro que defina a relação entre cargos no regulador e funções governamentais. 

“A nossa preocupação não é travar a ida de Centeno para o Banco de Portugal, é definir um quadro entre a relação de uma entidade reguladora e lugares de decisão política, nomeadamente governamental”, afirmou o ex-presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido.

Na semana passada, o PSD contribuiu para a aprovação no Parlamento de um projecto de lei do PAN que fixa condições — nomeadamente um período de nojo — na passagem entre cargos governamentais e funções em entidades reguladoras.

Uma intenção que está a ser lida pelo Governo como um entrave à ida de Centeno para governador do Banco de Portugal. Justino explica na entrevista à Renascença que os sociais-democratas pretenderam com o seu voto introduzir no projecto do PAN “alterações indispensáveis” em sede de especialidade. 

O líder do PSD, Rui Rio, já tinha contestado o período de nojo de cinco anos proposto pelo PAN no projecto que será agora debatido na especialidade.

Na manhã desta segunda-feira, depois da tomada de posse do novo ministro das Finanças, João Leão, que substitui Mário Centeno, o primeiro-ministro abriu a porta à ida do ex-governante para o lugar de Carlos Costa no banco central e fez duras críticas à lei aprovada no Parlamento. 

“Mário Centeno tem todas as condições do ponto de vista pessoal, profissional e todas as competências para exercer as funções de governador do Banco de Portugal, até o próprio governador do Banco de Portugal já o reconheceu e creio que ninguém tem dúvidas sobre essa matéria”, disse o chefe do executivo. Costa acrescentou que, “num Estado de direito democrático, são inadmissíveis leis ad hominem com a função de perseguir pessoas (...). Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade dessa iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito democrático haver leis que visam a perseguição de pessoas”.

Na mesma entrevista à Rádio Renascença, o vice-presidente de Rio defendeu ainda que “também não pode haver leis construídas para resolver um problema pessoal” e, apesar da vontade já revelada por Costa de ouvir os partidos antes de escolher o governador, lembrou que a lei dá poderes ao primeiro-ministro nesta matéria. “Quem nomeia o governador do Banco de Portugal é o primeiro-ministro por sugestão do ministro das Finanças”, disse. “O que se põe é definir um quadro sobre algumas regras na transição de decisores políticos para órgãos reguladores”, reforçou ainda.