O diploma que o Governo fez publicar a 5 de Maio em que, por rectificação, retirou a diabetes e a hipertensão da lista de doenças crónicas que beneficiam do regime excepcional de protecção por causa da pandemia de covid-19, poderá ser inconstitucional. Essa é a convicção dos constitucionalistas José de Melo Alexandrino e Jorge Bacelar Gouveia, que estão certos de que aquela alteração à lei é substancial, de conteúdo, pelo que viola as regras de rectificação de diplomas legais.