O Observatório Técnico e Independente (OTI) da Assembleia da República para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais tece duras críticas ao Governo pelo que não fez ou adiou nos três anos após os grandes incêndios de 2017. Numa longa nota divulgada nesta sexta-feira, o observatório diz mesmo que “não se pode ir adiando mais o inadiável”.

Cinco dias antes de se assinalarem os três anos da tragédia de Pedrógão Grande, o OTI nota que foram dados passos positivos, mas são muito mais os aspectos negativos que aponta, principalmente pelo que foi prometido e não cumprido e também por se terem ignorado várias recomendações feitas. O organismo conclui que um incêndio daquela dimensão pode voltar a acontecer.

“Em 2017 quase todos afirmaram que as consequências que resultaram dos incêndios de Junho e Outubro desse ano não poderiam voltar a repetir-se. Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema, não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude”, é afirmado no comunicado.

Uma impreparação que a OTI atribui sobretudo “porque as variáveis determinantes permanecem sem alterações estruturais”. E identifica o que entende serem as principais falhas, a começar pelos “desadequado ordenamento, gestão florestal, recuperação de áreas ardidas e mitigação do risco”. Aponta ainda uma “insuficiente formação e qualificação dos agentes”.

A “indefinição no modelo de organização territorial a adoptar pelos serviços do Estado com particulares responsabilidades no sistema e “a precariedade laboral de diversos agentes” são outros dos pontos fracos identificados no sistema de combate aos incêndios florestais.

O relatório denuncia ainda a “falta de recrutamento para lugares de comando operacional” e “a manutenção de alguns comportamentos de risco pela população em condições favoráveis à ocorrência de incêndios”.

Longo caminho por fazer

“O planeamento e operacionalização em matéria de prevenção e defesa da floresta contra incêndios carecem ainda de uma visão inclusiva de todos os agentes, numa conjunção de esforços entre as várias entidades envolvidas a partir de um modelo de interagência”, acrescenta a nota.

O OTI diz também que há “um longo caminho está ainda por fazer” e salienta mesmo que o “contexto de risco tende a agravar-se como resultado das mudanças na paisagem e das alterações climáticas em curso”.

“Importa, assim, agir hoje para prevenir este tipo de risco e suas consequências, a médio e longo prazo. Estas circunstâncias justificam que, três anos após 2017, o País não se possa sentir ainda satisfeito pelo quanto já foi feito, mas antes que se concentre, com considerável e avisada humildade, no muito que está ainda por fazer”, conclui.

Os incêndios florestais de Junho, na região centro, e de Outubro, no Norte, causaram mais de uma centena de mortos e uma área ardida de mais de 400 mil hectares de floresta e povoamentos.