O Estado está autorizado pela Comissão Europeia a auxiliar a TAP até um montante de 1200 milhões de euros, mas Pedro Nuno Santos adiantou que “a expectativa é que não seja necessário” ultrapassar os mil milhões de euros até ao final do ano. Os restantes 200 milhões são “uma almofada” para qualquer eventualidade.

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação esclareceu os moldes da injecção de capital na transportadora aérea. Pedro Nuno Santos, ladeado pelo coordenador do grupo de trabalho criado para salvar a TAP, João Nuno Mendes, e pelo demissionário secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, começou por “congratular” o facto de a Comissão Europeia ter aprovado o apoio “num momento tão difícil” como aquele que a TAP está a passar.

O ministro explicou que a intervenção vai ser feita a dois tempos: um primeiro momento que “pressupõe” dar liquidez à empresa e um segundo momento que permita fazer “as mudanças necessárias” para que a empresa seja mais viável a médio e longo prazo, o principal objectivo do Governo.

A injecção vai ser feita na forma de “empréstimo público” feito em duas tranches, mas Pedro Nuno Santos diz que “não está excluída” a possibilidade de vir a recorrer a um empréstimo privado garantido pelo Estado.

“Concordamos que uma intervenção na TAP exige uma reestruturação”, sendo que esse plano “exige alguns meses” para ser feito. Daí que, na primeira fase, exista “uma intervenção de emergência” para garantir que a TAP cobre as despesas imediatas necessárias.

“Estamos preparados a qualquer momento para permitir esta injecção”, disse o ministro, avisando que fica a faltar que os privados aceitem para que seja feita uma intervenção “com a dimensão daquela que estamos a falar”.

Pedro Nuno Santos argumentou que o Estado “está a assumir uma responsabilidade” grande para com os portugueses, sendo que tem de se proteger e defender, faltando assim que os accionistas privados aprovem as exigências. “Há um processo que está ainda em curso”, explicou, avisando que “os trabalhadores da TAP precisam que esta injecção seja feita, para assegurar salários. E os fornecedores também”. 

“Neste momento, a nossa preocupação é assegurar a liquidez da empresa” a curto prazo e que, “num máximo de seis meses”, a comissão executiva apresente o plano de reestruturação, sendo que Pedro Nuno Santos espera que esse plano seja desenvolvido antes desse limite. “A comissão executiva tem um papel muito importante nos próximos meses para mostrar que a empresa tem negócio e viabilidade”.

Uma TAP pequena?

O ministro entende que a intervenção que tem sido feita “é sólida, consistente”, e que as condições apresentadas “dão a garantia necessária ao Estado e ao povo português”, caso seja aprovada, sem colocar em causa a dimensão da companhia aérea e o valor desta para a economia portuguesa.

E deixou um aviso: “a reestruturação a que a TAP será submetida no futuro, depende muito do que serão os próximos seis meses. Precisamos da TAP a trabalhar, aviões a voar, porque dependendo da gestão nos próximos meses, mais facilmente conseguimos defender a necessidade de não ter uma reestruturação excessiva. O Governo não quer uma TAP pequena”. E continuou: “Nós acreditamos que podemos apresentar um bom caso à Comissão Europeia que não tenha como consequência uma reestruturação excessiva da TAP”.

“Esta é uma empresa crítica para a economia nacional, uma das empresas mais importantes para as exportações nacionais. Mais de 80% dos que nos visitam chegam de transporte aéreo, mais de metade destes, chegam pela TAP. A companhia gasta mais de 1,3 mil milhões de euros em fornecedores nacionais”.

Sobre as condições que estão a ser avaliadas pelos accionistas privados, o ministro foi dando algumas pistas, sem queres quebrar o sigilo das negociações em curso. Desde logo, revelou que “ninguém compreenderia que accionistas com créditos sobre a empresa não aceitassem que esses créditos fossem convertidos. Estamos a falar de uma empresa que acabaria por falir, sem intervenção”. Depois, o referido plano de reestruturação que permita convencer Bruxelas de que a empresa é viável a médio e longo prazo, com apoio dos privados.

Finalmente, eventuais impactos nos trabalhadores. Sobre este tema, Pedro Nuno Santos explicou que teve “uma reunião com praticamente todos os sindicatos da TAP. E a preocupação dos trabalhadores é que a TAP seja viável no futuro”. Adicionalmente, o Estado terá, com esta injecção, “um maior controlo sobre a gestão financeira, sobre o destino do dinheiro que o Estado injectará na empresa”. Assim, o Governo “terá um quadro de monitorização e controlo dos movimentos de caixa para termos segurança no destino do dinheiro que vamos injectar”. 

Questionada sobre um eventual interesse da Lufthansa na TAP, Pedro Nuno Santos lembrou que a companhia alemã está a enfrentar “um desafio tão grande como nós”, mas admitiu que “não veria com maus olhos” uma parceria entre as duas transportadoras, reconhecendo que as companhias aéreas têm dificuldade em sobreviver operando isoladamente.

O ministro reconheceu que o facto de ser uma das transportadoras aéreas a voar para o Brasil e para o Atlântico Sul torna a TAP muito interessante para as maiores companhias do mundo, mas esse tipo de acordos não estão ainda em cima da mesa, numa altura em que a prioridade do Governo é garantir a viabilidade da empresa.

Impacto no défice

O plano de Pedro Nuno Santos para a TAP coincidiu com o anúncio da Comissão Europeia, segundo o qual foram aprovadas as ajudas de Estado à empresa, num montante de 1200 milhões de euros.

O valor máximo do apoio estatal já tinha sido divulgado, na última terça-feira, na apresentação da proposta de Orçamento Suplementar, que avançava com um empréstimo de 946 milhões de euros à companhia aérea até ao final do ano, embora com uma autorização para chegar aos 1200 milhões posteriormente. Sobre o impacto de quase mil milhões nas contas públicas, Álvaro Novo, explicou que “o impacto nas contas públicas, dependerá da decisão do INE e Eurostat”, mas adiantou que Orçamento Suplementar incluiu "no défice um impacto de mil milhões, que é a expectativa do desembolso ao longo do ano de 2020, com impacto no défice e na dívida”. 

O secretário de Estado do Tesouro que abandonará na próxima semana as Finanças, acompanhando Mário Centeno, esclareceu ainda que a TAP não pôde aceder ao auxílio temporário da Comissão Europeia para as empresas afectadas directamente pela pandemia de covid-19, porque “não preenchia as condições”. “Foi necessário a esse quadro de auxílio de emergência e eventualmente de reestruturação. Se a companhia devolver o empréstimo em seis meses, não precisa de reestruturação”, explicou Álvaro Novo, admitindo que a TAP “dificilmente conseguirá devolver em seis meses. Dada a redução das receitas que sofreu, dificilmente terá condições para devolver o empréstimo”.

Já João Nuno Mendes, que está a coordenar a negociação com os privados, esclareceu que a gestão terá de apresentar um “plano de viabilidade que seja capaz de demonstrar que é viável no mercado, sem auxílio de Estado, num período de 10 anos. Terá de ser claro o quadro de capitalização da empresa, qual é a medida em que vai acontecer, quanto é que os accionistas privados podem aportar à própria empresa. E será importante mostrar que os privados acreditam na própria empresa”. 

A Comissão Europeia refere, no comunicado desta manhã, que as ajudas de Estado vão resolver as “necessidades imediatas de liquidez” da TAP sem “distorcer a concorrência” no mercado europeu.

A TAP, por seu turno, confirmou aos investidores, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a aprovação por Bruxelas do apoio público e acrescentou que “a concretização deste auxílio de Estado encontra-se sujeita à formalização dos documentos contratuais tidos por necessários, em particular a celebração do respectivo contrato de financiamento, que deverá ser objecto de aprovação prévia pelos Conselhos de Administração da TAP e da TAP SGPS”.