A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que aprovou as ajudas de Estado à TAP, num montante de 1200 milhões de euros.

O valor máximo do apoio estatal já tinha sido divulgado ontem pelo Governo na apresentação da proposta de Orçamento Suplementar. Segundo o documento entregue à Assembleia da República, está em causa pelo menos um empréstimo de 946 milhões de euros à companhia aérea, na qual o Estado detém 50% do capital.

No comunicado desta manhã, a Comissão Europeia refere que as ajudas de Estado vão resolver as “necessidades imediatas de liquidez” da TAP sem “distorcer a concorrência” no mercado europeu.

Citada no comunicado, a comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, refere que a ajuda permitirá à TAP resolver os problemas urgentes de tesouraria e preparar “a sua reestruturação, para garantir a viabilidade no longo prazo”.

Num sector que foi particularmente afectado pela pandemia do novo coronavírus, “a medida ajudará a evitar disrupções para os passageiros”, nota a comissária. “O levantamento progressivo das restrições às viagens e a abertura da época turística também ajudam indirectamente o sector turístico português e a economia como um todo”, afirmou.

Empréstimo por seis meses

Segundo o comunicado, o Governo português notificou a Comissão ontem, dia 9 de Junho, da intenção de atribuir um empréstimo de emergência à TAP.

Segundo a Comissão, “a TAP não é elegível” para receber apoio ao abrigo do regime temporário de ajudas de Estado criado para combater os efeitos do novo coronavírus (que permitiu aprovar uma ajuda de sete mil milhões de euros à Air France), destinados a empresas que noutra situação “seriam viáveis”.

Assim, a Comissão diz que analisou o mecanismo proposto por Portugal ao abrigo das orientações relativas a auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados ajudar companhias em dificuldades, desde que estas medidas sejam limitadas no tempo e sirvam um objectivo comum a toda a União Europeia.

Esta ajuda, prossegue o comunicado, pode ser assegurada por “um máximo de seis meses”, para “dar tempo à empresa para encontrar soluções numa situação de emergência”.

“As autoridades portuguesas garantiram que a TAP vai reembolsar o empréstimo ou submeter um plano de reestruturação dentro de seis meses para assegurar a sua viabilidade futura”, sublinha a Comissão.

“As condições estritas do empréstimo no que diz respeito à sua remuneração e uso dos fundos e a sua duração limitada a seis meses” vão reduzir ao mínimo eventuais distorções que este tipo de ajuda pudesse provocar na concorrência entre empresas.

Nesta medida, a Comissão concluiu que a solução proposta pelo Governo português para impedir o colapso da TAP é compatível com as regras europeias de ajudas de Estado.

Entretanto, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, convocou uma conferência de imprensa para as 16h, sobre esta medida de auxílio.

Na segunda-feira, o ministro declarou que o Governo estava preparado para avançar com a intervenção na TAP, mas aguardava que o accionista privado da empresa, o consórcio Atlantic Gateway, aceitasse as condições que o Estado apresentou.

“Já temos uma ideia [do montante e do modelo], faltam alguns dias, o Estado português está praticamente pronto para fazer a intervenção na TAP, falta o privado aceitar as condições que o Estado português lhes apresentou, nós não passamos cheques em branco”, disse o ministro.