Da esquerda à direita, as bancadas parlamentares foram unânimes em concordar com a proposta da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de conceder honras de Panteão a Aristides de Sousa Mendes, o cônsul português em Bordéus que salvou a vida de milhares de judeus durante a II Guerra Mundial. Foi o primeiro projecto de resolução entregue pela deputada depois de ser eleita em Outubro passado e quando ainda pertencia ao partido Livre. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.

No encerramento do debate, a que assistiram familiares do cônsul e membros da Fundação Aristides Sousa Mendes, Joacine Katar Moreira felicitou o Parlamento pelo “reconhecimento institucional” e afirmou: “Este é um dia histórico”. 

Na apresentação da proposta, Joacine Katar Moreira defendeu a transladação do corpo para o Panteão Nacional como forma de “homenagear Aristides de Sousa Mendes enquanto figura histórica”, um “exemplo virtuoso”, que fez a “defesa de valores humanistas” e da “causa da liberdade”. A deputada considerou que o cônsul “priorizou a ética perante os ditames do estado fascista, salvou milhares de vidas”, acrescentando que “o que legitima os seus gestos é a contemporaneidade”.

“O gesto humanitário de Aristides de Sousa Mendes aconselha-nos que olhemos para os nossos Estados, as nossas políticas, às vezes desobedecer é um acto de absoluta empatia pelo homem”, disse, recebendo palmas de deputados das bancadas da esquerda.

Esta linha de pensamento foi corroborada pela deputada do PAN Bebiana Cunha ao considerar que Sousa Mendes é uma “inspiração” para desobedecer a “ordens” e “salvar migrantes nos Balcãs ou noutras fronteiras”. A bloquista Beatriz Gomes acrescentou que a memória do cônsul é um exemplo para os que se levantam “contra a injustiça” e os que defendem “os valores mais profundos de todas as pessoas que são desumanizadas”, defendendo que ela deve ser trazida para “as escolas” para que os alunos saibam que “outros que se levantaram e que hoje não se calam”.

Para o socialista Pedro Delgado Alves, “a evocação da memória de Aristides de Sousa Mendes não se fará apenas com cerimónias bonitas, mas sim com combate ao anti-semitismo”.

Lembrando – como outros deputados fizeram – as sanções sofridas pelo cônsul por desobedecer ao regime, o comunista António Filipe considerou que a expulsão da carreira de diplomata e as dificuldades económicas posteriores revelam “a falsa neutralidade do fascismo de Salazar nos anos 30 e 40” perante a guerra.

Nas bancadas à direita, onde apenas o deputado André Ventura do Chega não interveio e anunciou uma declaração de voto, o líder da bancada do CDS Telmo Correia manifestou apoio à proposta da deputada não inscrita. “Panteão é onde depositamos os restos mortais de heróis, Aristides de Sousa Mendes foi um herói e por isso merece honras de panteão”, disse, considerando que o diplomata “representa o melhor do espírito português – de humanidade e solidariedade”.

Para João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, “são estes bravos solitários que merecem ser reconhecidos”, embora tenha considerado que “ninguém poderá dizer ao certo o que levou Aristides Sousa Mendes aos actos que praticou”. O deputado disse concordar com a iniciativa para que “não se tente apagar a sua memória”.

Pelo PSD, Fernando Ruas lembrou cerimónias simples de homenagem realizadas em Viseu, distrito de onde era natural, e deu apoio à proposta em discussão, defendendo que os “familiares devem ter um papel determinante” no processo, uma ideia, aliás, partilhada por vários partidos.

O projecto de resolução estabelece a criação de um grupo de trabalho encarregado de “escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes”.

Nascido em Cabanas de Viriato em 1885 (viria a falecer em Lisboa em 1954), Aristides de Sousa Mendes era cônsul em Bordéus em 1940 quando dezenas de milhar de judeus fugiam do avanço nazi. Muitos desses refugiados dirigiram-se ao consulado português desejando obter um visto de entrada em Portugal, o que foi concedido pelo diplomata “sem parcimónia”, segundo o projecto de resolução, desobedecendo a uma circular oficial.