O Governo prevê a necessidade de reforçar o orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) até um limite de 55 milhões de euros. É esse o valor previsto na proposta de Orçamento Suplementar entregue esta terça-feira, 9 de Junho, na Assembleia da República, prevendo uma transferência, a fazer a título extraordinário, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

No Orçamento do Estado em vigor, estava previsto transferências orçamentais directas para o IHRU, no ano de 2020, até ao montante de 85 milhões de euros - a este valor somava-se a autorização de contrair um empréstimo de 50 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), o que deixava o instituto público com um orçamento de 135 milhões de euros para executar as políticas públicas de habitação durante o presente ano. 

O IHRU é o instrumento principal na política de habitação do Governo, e foi também o veículo escolhido para acudir às dificuldades das famílias no âmbito do combate e mitigação à pandemia de covid-19. É o IHRU quem está a agilizar uma linha de apoio aos agregados familiares com quebras significativas de rendimentos e os senhorios de baixos rendimentos. 

De acordo com informações dadas ao PÚBLICO pelo gabinete do ministro da Habitação, até ao dia 29 de Maio, o IHRU recebeu 1772 pedidos de empréstimos. Destes, foram recusados 16 pedidos, designadamente por não cumprirem as condições de elegibilidade previstas na legislação, nomeadamente não apresentarem quebra de rendimentos de 20% e ou não terem taxa de esforço superior a 35% com os encargos da renda da habitação. O valor total de empréstimos solicitados, excluindo os pedidos rejeitados, é de cerca de 3,48 milhões de euros. 

Mas, como argumentava o Governo no seu Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), apesar de o valor começar a ser ressarcido pelas famílias seis meses após o período de financiamento das rendas, “há ainda que considerar a possibilidade de parte das famílias apoiadas serem de baixos recursos e não conseguirem recuperar um nível de rendimentos e uma estabilidade financeira que lhes permita arcar com os encargos decorrentes dos seus compromissos com a habitação”. O executivo prevê, por isso, que em alguns casos “o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável”.

De acordo com os cálculos então avançados, o Governo estima que “o apoio financeiro possa chegar aos quatro milhões de euros em empréstimos concedidos, dos quais cerca de 1,5 milhões de euros poderão ter de ser convertidos em subsídios não reembolsáveis”.

A necessidade de reforçar a oferta pública de habitação, e também de avançar com obras que permitam estimular a economia através do sector da construção, levou o Governo a contemplar no Plano de Estabilização Económica e Social a reabilitação de quatro mil fogos que são propriedade do IHRU, bem como avançar com obras de conservação e manutenção do restante parque habitacional do instituto público.

De acordo com informações prestadas pelo gabinete do ministro da Habitação, os quatro mil fogos estão integrados em edifícios situados em diversos concelhos do território nacional, “em especial nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”. O montante total de investimento previsto é de 43 milhões de euros. 

As obras de reabilitação do parque do IHRU já têm vindo a realizar-se nos últimos anos, sendo que nesta fase terão um novo impulso, visando concluir a reabilitação integral do parque até 2023. Estas obras são realizadas em função das necessidades de intervenção nos imóveis que integram o parque do IHRU, representando um investimento médio anual de 1,5 milhões de euros.