PCP propõe nova Lei de Bases do Ambiente com visão integrada com o desenvolvimento

Comunistas querem maior controlo sobre o cumprimento da legislação ambiental, mas também sobre a execução das políticas públicas.

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A deputada do PCP Alma Rivera Rui Gaudencio

Há uma lei desde 2014, mas só tem contribuído para “aprofundar a comercialização mercantilização do ambiente”, muita dessa legislação continua por cumprir e a capacidade do Estado de intervir na conservação e protecção da natureza é cada vez mais frágil, considera o PCP. Por isso, aproveitando o Dia do Ambiente, o partido elaborou uma proposta para uma nova Lei de Bases da Política de Ambiente e Acção Climática que entregou na passada sexta-feira, no Parlamento.

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