A intervenção do Estado português para salvar a TAP será conhecida dentro de dias, estando dependente apenas de a transportadora aceitar as condições impostas pelo Governo e da luz verde de Bruxelas. E o executivo liderado por António Costa não abdicará de controlar o destino do dinheiro público, revelou esta segunda-feira o ministro das Infra-estruturas e da Habitação.

“Já temos uma ideia [do montante e do modelo], faltam alguns dias, o Estado português está praticamente pronto para fazer a intervenção na TAP, falta o privado aceitar as condições que o Estado português lhes apresentou, nós não passamos cheques em branco”, disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas. O ministro sublinha que a imposição de condições à TAP é imperativa porque “é assim que o Estado se dá ao respeito”.

Questionado sobre se o modelo de intervenção pública implica presença do Estado na empresa, o governante hesitou e acabou por não confirmar, embora tenha deixado claro que haverá controlo público. “Vamos esperar pela solução final, há uma coisa que é certa, a injecção de dinheiro público, seja de que forma for, tem que ter controlo por parte do Estado. Ponto final parágrafo.”, atirou.

O governante não confirma o valor de 1,2 mil milhões de euros para a ajuda estatal, limitando-se a dizer que será de “grande dimensão”. “Vamos ter que esperar porque é um processo que tem que ter autorização da Comissão Europeia”, disse, reafirmando que “o privado tem de aceitar as contas que o Estado apresentou, é bom que as aceite”.

O ministro deixa antever que a solução para a transportadora nacional será diferente dos modelos vistos na Europa. “O modelo para a TAP é aquele que nós achamos importante. Portugal tem a capacidade, às vezes, de fazer as coisas melhores que os outros, não temos de estar sempre à espera, faremos aquilo que achamos que é o correcto”, salientou.

Pedro Nuno Santos refere que a companhia portuguesa tem “a sua especificidade” e que “nós não somos um país como os outros”, uma vez que está em causa “uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional” e que “o transporte aéreo é crítico para Portugal”.

“É por isso que nós não dizemos que não à intervenção da TAP, para salvar a TAP”, remata.

CP espera visto

Sobre a ajuda pública à CP, o ministro defende tratar-se de um dever do Estado, recusa a existência de má gestão na empresa, e revela que o novo contrato de serviço público de transporte ferroviário aguarda apenas visto prévio do Tribunal de Contas (TC).

“A CP é uma empresa com dívida pela simples razão que sempre, ao longo dos anos, foi subfinanciada pelo Estado português, que exige que a CP faça um determinado serviço a um determinado preço e não foi pagando aquilo que era devido, por isso a CP tem um crédito sobre todos nós, país, e sobre o Estado português”, defende.

Pedro Nuno Santos sustenta que a empresa é “fundamental na mobilidade do país” e um “factor de coesão” nacional pelo que o novo contrato de serviço público será também uma forma de “podermos todos revelar mais respeito para com a CP”. A formalização do contrato aguarda decisão do TC.

O governante argumenta ainda que a transportadora ferroviária foi “bastante atingida” pela crise provocada pela pandemia, “que afectou praticamente toda a Economia e em particular o sector dos transportes colectivos”, e que “isso significa prejuízo, não é má gestão”.

“O Estado português tem que apoiar a CP”, conclui.

O ministro fez estas declarações aos jornalistas durante a visita às obras de modernização da ligação do Porto de Sines à rede ferroviária.

O projecto visa dotar o Terminal de Contentores de Sines (Terminal XXI) e o futuro Terminal Vasco da Gama de melhores condições de operação e manobra para aproveitar a futura ligação por comboio a Espanha.

A empreitada inclui duas novas linhas com capacidade de recepção de composições de 750 metros de comprimento, obra já concluída e executada pela PSA Sines, e a introdução de melhorias nos sistemas de via, catenária e de sinalização.

Segundo a Administração do Porto de Sines (APS), o projecto contempla ainda a “construção de uma 4ª linha de 804 metros de comprimento, e de uma nova linha de reversão adequada à dimensão destas composições para, no futuro, garantir a ligação dos dois terminais”.

No futuro, indica a APS, poderá ser instada uma 5ª linha de resguardo para aumento da capacidade da manobra, bem como a ligação ao Terminal Vasco da Gama, com a construção de um segundo acesso.

Auto-estrada urgente

O ministro prometeu “novidades para breve” sobre investimentos para ligar a A26 à rede nacional de auto-estradas. Nuno Mascarenhas, autarca de Sines, explicou ao PÚBLICO que está a ser ponderada a “duplicação do IC33, para passar a ter perfil de auto-estrada e fazer a ligação de Sines à A12”. O troço de Relvas Verdes a Grândola, que falta para que a cidade portuária tenha acesso completo por auto-estrada, é uma “aspiração antiga” dos autarcas do litoral alentejano.

O presidente da autarquia recorda que “há um conjunto de investimentos em curso para Sines que vai agravar a situação porque são investimentos com um impacto tremendo na ferrovia e rodovia”. Refere-se, por exemplo, ao investimento de mais de mil milhões de euros da Repsol na refinaria de polímeros.

Sobre o troço de 11 quilómetros da A26, que liga Ferreira do Alentejo à A12, que aguarda abertura há dois anos, o ministro considerou a situação “uma vergonha” e afirmou que deverá abrir em breve.

“Faltam alguns pequenos arranjos para podermos abrir aquele troço, mas é uma vergonha aquilo estar feito há dois anos ainda não estar aberto”, disse Pedro Nuno Santos.