Cerca de 120 mil pessoas carenciadas vão poder usufruir de apoio alimentar do Estado, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A medida, que significa uma duplicação face à capacidade actual, custará 20 milhões de euros. O plano prevê ainda o aumento dos acordos de cooperação com o sector social e a contratação de 3 mil jovens licenciados para dar apoio domiciliário a idosos.

O apoio alimentar no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas tem actualmente 60 mil beneficiários. O Governo quer duplicar esse número para 120 mil. São destinados 20 milhões de euros ao reforço orçamental desta medida social.

O PEES, cujo diploma foi publicado este sábado, prevê também “agilizar e simplificar” o processo e a elegibilidade dos candidatos a este apoio alimentar, designadamente através de “implementação de programa de vouchers/cartões electrónicos”.

Este plano do Governo prevê também o aumento dos acordos de cooperação com as IPSS ainda durante este ano para “reforço das respostas sociais às populações mais vulneráveis”. São mais 12 milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado e também por receitas dos jogos sociais.

Será também criado um programa nacional, designado Radar Social, destinado à “sinalização e acompanhamento” de pessoas idosas através de serviços de apoio no domicílio. Para esta iniciativa, o PEES prevê contratar 3 mil jovens licenciados.

Os serviços de apoio domiciliário vão também ser reforçados através da criação de dez “experiências-piloto” de Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UDPA), uma resposta que vai passar a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório.

São ainda destinados 10 milhões de euros para a “capacitação das respostas sociais” para prevenção da covid-19. O programa prevê, por exemplo, o apoio para aquisição e instalação de equipamentos de higienização ou contratação de serviços de desinfecção das instalações das IPSS.

Bolsa de Alojamento de Emergência

O Governo vai comparticipar com 7,5 milhões de euros os investimentos no âmbito da criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, destinado a pessoas em situação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou de pandemia.

Segundo o PEES, o Governo propõe a “criação de um programa de apoio à criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, que possa comparticipar os investimentos para este fim a realizar por entidades públicas e do terceiro sector no montante: 7,5 milhões de euros”.

Com a criação desta bolsa nacional de alojamento urgente, o Governo assume o compromisso de criar uma complementaridade à oferta pública de habitação, acção municipal e terceiro sector que assegure uma resposta temporária para as situações de emergência, respondendo a um dos maiores problemas que se enfrenta na actualidade ao nível da habitação.

“De facto, a resposta pública às necessidades urgentes de alojamento — por exemplo, pessoas em situação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou pandemia, situações de precariedade extrema do alojamento, de perda de habitação por incumprimento ou ainda de violência doméstica — é actualmente limitada pela reduzida dimensão do parque público, da rede de casas de abrigo e de outras respostas sociais”, reconhece o Governo no documento.