No Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo prevê a criação de uma nova taxa para o sector bancário com vista a reforçar a almofada da Segurança Social no valor de 33 milhões de euros.

O documento, publicado este fim-de-semana em Diário da República, dá conta da criação de um “adicional de solidariedade sobre o sector bancário, no valor de 0,02 pp [pontos percentuais], cuja receita é adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à actual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, a almofada do sistema para cobrir as responsabilidades futuras com pensões, entre outras prestações sociais.

A receita estimada com esta iniciativa é de 33 milhões de euros.

O sector bancário já paga anualmente uma contribuição que financia o Fundo de Resolução, criada durante o Governo de José Sócrates para atenuar o desequilíbrio das contas públicas que culminaria com o pedido de ajuda internacional. Embora criada inicialmente como receita do Estado para procurar equilibrar as contas públicas, essa contribuição tem sido usada para injectar dinheiro nos bancos em maior dificuldade, através do Fundo de Resolução, nomeadamente o Novo Banco e o Banif.