O Governo vai colocar 60 milhões de euros nas autarquias para que estas aproveitem o encerramento da generalidade das escolas públicas, por causa da pandemia de covid-19, para fazer obras de remoção de estruturas que contenham amianto, um produto cancerígeno. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro no início da anterior legislatura e é agora recuperada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado nesta quinta-feira.

O facto de as escolas estarem encerradas é uma “oportunidade única” para retirar o amianto dos edifícios, defendeu António Costa durante a apresentação do programa. O primeiro-ministro anunciou a disponibilização de 60 milhões de euros para essa operação, que serão canalizados para os municípios, a quem competirão essas obras.

O Governo recupera para o PEES uma promessa que já tinha feito no início da legislatura anterior. Nessa altura, o primeiro-ministro comprometeu-se a erradicar esse material dos edifícios públicos até ao final de 2018. A utilização de amianto está proibida em Portugal desde 2005 porque a exposição a este elemento está associada a casos de cancro.

No último balanço oficial, feito no início do ano passado, o Ministério da Educação identificava 192 escolas com estruturas de amianto, faltando ainda iniciar as obras de remoção em 42 delas. No início deste ano, o Sindicato de Todos os Professores apresentou uma lista de mais de 150 escolas que continham este material. 

O Ministério da Educação tem-se recusado a divulgar quantas são as escolas onde ainda é necessário remover este material, o que motivou a entrega de uma petição no Parlamento e a intervenção da Provedora de Justiça.

O PEES prevê também um envelope de 400 milhões de euros para garantir a “universalização da Escola Digital”. A medida apresentada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro não vai, porém, tão longe quanto o anúncio que o mesmo tinha feito há cerca de dois meses.

António Costa tinha prometido “iniciar o próximo ano lectivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário”. Seria um programa “muito mais abrangente” do que o Magalhães, lançado no Governo de José Sócrates, disse então o primeiro-ministro.

Contudo, o plano agora anunciado não é universal. O Governo vai investir em computadores para as escolas e para os alunos abrangidos pela Acção Social Escolar. Os 400 milhões de euros anunciados serão ainda usados em reforçar a cobertura de rede, a aquisição de software e para dois outros programas: um destinado a desenvolver a “capacitação digital dos docentes” e outro para a desmaterialização dos manuais escolares.

Superior requalifica

Ao contrário do que acontece com a educação não superior, as universidades e os politécnicos não têm, para já, assegurado qualquer reforço de investimento, nem para instalações nem para a acção social. O ensino superior não está, todavia, fora do PEES.

António Costa anunciou a criação de um programa de qualificação profissional no ensino superior, que vai chegar a 30 mil pessoas, divididos em três áreas. Haverá uma linha de estímulo à inserção de adultos activos no ensino superior, através do concurso especial para maiores 23 anos, que tem vindo a perder público.

O Governo espera atrair, através desta iniciativa, 10 mil pessoas e outras tantas para um programa de formação pós-graduada destinado a desempregados e também a pessoas que mantêm os seus trabalhos e cujas empresas empregadores desejam requalificar. O número anunciado por Costa inclui ainda 10 mil jovens e adultos nas formações curtas do ensino politécnico, cuja procura tem crescido nos últimos anos.