O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou, nesta quinta-feira, uma lei que criminaliza insultos ao hino nacional chinês. Segundo o South China Morning Post, a lei foi aprovada por 41 votos a favor e apenas um contra, num debate em que deputados pró-democracia se envolveram em confrontos e foram expulsos da sala.

A sessão parlamentar chegou a ser interrompida, depois de Ray Chan Chi-chuen, deputado pró-democracia, ter saído do seu lugar e derramado um líquido mal-cheiroso no chão, em protesto contra a lei e em homenagem às vítimas da Praça de Tiananmen. O deputado acabaria por ser expulso da sala pelas forças de segurança, tendo sido acompanhado por dois outros eleitos.

“Nunca deveremos perdoar o Partido Comunista por ter assassinado o seu próprio povo há 31 anos, sem ter sido responsabilizado por isso. Um regime tão vergonhoso fede para sempre”, afirmou Eddie Chu Hoi-dick, citado pelo South China Morning Post, antes de ser expulso da sessão. Momentos mais tarde, o deputado Ted Hui seria também levado pelas forças de segurança depois de ter tentado aproximar-se do presidente do parlamento, Andrew Leung Kwan-yuen.

De acordo com a lei aprovada esta quinta-feira, quem desrespeitar a Marcha dos Voluntários, o hino chinês, pode ser multado e enfrentar uma pena de prisão até três anos. Os seus opositores consideram-na como mais uma tentativa da China controlar o território que goza de uma semiautonomia e limitar a liberdade de expressão.

Em Hong Kong, nos jogos de futebol, por exemplo, era habitual o hino chinês ser assobiado, o que envergonhava o regime de Pequim. À luz desta nova lei, estes comportamentos passam a ser considerados crime e, para tentar criar um sentimento patriótico nos jovens, a lei prevê ainda que a Marcha dos Voluntários seja ensinada nas escolas.

A aprovação da lei, que já era expectável, acontece no dia em que se assinala o 31.º aniversário da revolta na Praça Tiananmen, em Pequim. Pela primeira vez, as autoridades de Hong Kong e Macau proibiram as manifestações para assinalar a data. É mais um sinal do controlo que a China está a reforçar sobre a região administrativa, depois de na semana passada o Congresso Nacional do Povo, em Pequim, ter aprovado uma lei de segurança nacional que pretende controlar os manifestantes pró-democracia.

Apesar da proibição de assinalar o massacre da Praça de Tiananmen, justificada pelas autoridades de Hong Kong pelo risco de contágio de covid-19, grupos de activistas pretendem assinalar a data. 

Anualmente, nesta data, realiza-se uma vigília no Parque Vitória, no centro de Hong Kong, para homenagear as vítimas do massacre de Tiananmen em 1989, quando o Exército chinês abriu fogo contra os manifestantes. Com a proibição imposta pelas autoridades, os organizadores da vigília apelaram a que queira participar acenda velas nas janelas ou participe em celebrações na Internet. No entanto, vários activistas pretendem desafiar as autoridades e deslocar-se ao Parque Victoria, apesar de as autoridades terem isolado o local com cercas de metal e barricadas.