O grupo parlamentar do PS entregou na terça-feira na Assembleia da República um projecto de resolução em que pede ao Governo que reforce os incentivos fiscais, em sede de IRS e IRC, ao uso das bicicletas, nomeadamente quando utilizadas em deslocações de casa para o trabalho. Os deputados socialistas propõem também a criação de um programa de incentivo à sua utilização na administração pública.

São oito as propostas que constam do projecto de resolução do PS, que pretende a “promoção da utilização da bicicleta como modo de deslocação citadina”, dado o seu "significativo contributo para um desenvolvimento sustentável”.

“A utilização da bicicleta, como modo de transporte em si mesmo e como estímulo à intermodalidade envolvendo outros modos de transporte sustentáveis, traz diversos e comprovados benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública”, defendem os socialistas.

Recomendam ainda ao Governo que “acelere a execução da Estratégia Nacional de Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030”, definida na anterior legislatura, juntamente com o compromisso de desenvolver a Estratégia Nacional de Mobilidade Activa Pedonal. A finalidade, dizem, é traçar “objectivos para a década e independente de ciclos políticos e assegurando a promoção do uso da bicicleta e do andar a pé e a adopção de hábitos de vida mais saudáveis”, como se lê na exposição de motivos do diploma.

“O programa do Governo destaca a sustentabilidade ambiental, a transição energética e a valorização territorial como objectivos de políticas para tornar a sociedade e a economia portuguesas mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos das próximas décadas: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e atingir a neutralidade carbónica nos próximos 30 anos”, é dito na iniciativa legislativa.

O grupo parlamentar do PS recomenda ainda ao Governo que “pondere comparticipar a construção de sistemas de parqueamento e de apoio ao modo ciclável nas interfaces de transportes, promovendo a intermodalidade com comboio, barco, metro e autocarro” e o estudo dos benefícios fiscais à utilização da bicicleta, nomeadamente no momento da aquisição e da reparação e sempre que seja utilizada para deslocações entre casa e trabalho.

O PS pretende também que o Governo “avalie a viabilidade de promoção de um programa de incentivo à utilização de bicicletas na Administração Pública” e que “pondere comparticipar a implementação de Planos de Acção Rápida para a Mobilidade Suave ou Activa, com medidas de custo reduzido, para conferir espaço e segurança aos utilizadores vulneráveis do espaço público, incentivando os modos suaves ou activos ao nível municipal”.