A Rede Europeia de Acção Climática (CAN-Europe) e a associação ambientalista Zero analisaram os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) 2030 de 15 Estados-membros e concluíram que, de uma forma geral, os objectivos propostos pelos diferentes países não são “suficientes para catalisar a transição energética necessária para alcançar o objectivo de longo prazo do Acordo de Paris” e que nem as metas europeias são suficientes na luta contra as alterações climáticas.

O relatório “Preparar o caminho para uma maior ambição climática: Falhas e Oportunidades nos Planos Nacionais de Energia e Clima”, a que o PÚBLICO teve acesso, avalia as melhorias feitas à versão final dos vários PNEC face àquilo que foram os documentos preliminares apresentados pelos países, que foram alvo de recomendações pela Comissão.

No caso português, reconhece que a versão final do PNEC 2030 (aprovada no dia 21 de Maio em Conselho de Ministros) melhorou, “principalmente na quantidade e estrutura das políticas e medidas e nas fontes de financiamento [identificadas] para atingir as metas”.

Contudo, se o PNEC tem como um dos pontos fortes ter definido que a produção eléctrica com carvão termina em 2023 (em vez de manter um vago “antes de 2030”) e assume ambições “elevadas” no que diz respeito à redução das emissões de GEE e de incorporação de renováveis, elas contrastam com objectivos que ainda “são modestos” em matéria de eficiência energética, diz o relatório. Além disso, considera que “não é claro como é que as reduções [de consumo de energia] serão atingidas com as medidas enumeradas”.

Portugal compromete-se com uma meta de eficiência energética de 35% na próxima década, com uma incorporação de 47% de renováveis no consumo final de energia (incluindo 80% na electricidade e 20% nos transportes) e com uma redução de entre 45% a 55% de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) face a níveis de 2005 (na próxima década o país deverá reduzir as emissões poluentes no sector dos serviços em 70%, em 35% no sector residencial, em 40% nos transportes, em 11% na agricultura e em 30% nos resíduos e águas residuais).

Uma das recomendações que a Comissão Europeia fez a Portugal quando avaliou a versão inicial do PNEC, foi a de se “aumentar substancialmente o nível de ambição” em termos de redução do consumo de energia, “tendo em vista os esforços colectivos para atingir a meta de eficiência energética da União Europeia para 2030”. Isto porque são os objectivos nacionais que contribuem para que a União Europeia como um todo cumpra as metas que fixou: redução de 40% dos GEE, aumento da eficiência energética em 32,5% e 32% de renováveis no consumo final.

Fim do carvão é ponto forte

Bruxelas sugeria a Portugal que identificasse “políticas e medidas adicionais” que proporcionassem “mais poupanças de energia até 2030”, considerando que os seus contributos para as metas europeias eram “modestos” no consumo de energia primária e “muito baixos” no consumo final de energia. A Comissão considerava que Portugal tinha uma “larga margem para melhorar a eficiência energética nos edifícios e transportes”.

O relatório da CAN-Europe e da Zero nota que na versão final do PNEC nacional “os objectivos em matéria de eficiência continuam a ser modestos”, e que apesar de ter havido uma melhoria na meta de consumo final, não se verificou o mesmo quanto ao consumo de energia primária.

Apesar de ser esperada uma maior electrificação dos consumos, Portugal continuará a ser nos próximos anos um país muito dependente do petróleo e dos combustíveis fósseis. Ainda assim, o relatório dos ambientalistas aponta a existência de “oportunidades” de melhoria para o desempenho do país ao nível da eficiência energética dos edifícios, “como o próprio PNEC reconhece, embora as medidas para a alcançar não estejam bem detalhadas”.

A análise também realça que se “ter reconhecido [no PNEC] a existência de pobreza energética em Portugal foi um primeiro passo na direcção certa”, que agora requer “acção prioritária”. Existe aqui “uma oportunidade ligada ao aumento da eficiência energética dos edifícios”, mas como “só recentemente a pobreza energética foi reconhecida como uma área em que é preciso agir”, o tema “ainda está a ser estudado e as medidas concretas só serão decididas depois desse trabalho estar concluído”.

Outro aspecto reconhecido como positivo no PNEC é o facto de Portugal ter aprovado legislação que permitirá o crescimento da produção descentralizada de electricidade, através das comunidades de energia e dos produtores/consumidores.

O maior investimento na ferrovia e nas ligações com Espanha e a Europa e a aposta na reflorestação com espécies autóctones, para tornar o território mais resiliente aos incêndios, são outros eixos que a Zero e a CAN-Europe (que reúne 140 organizações, em 35 países) destacam pela positiva.

Um aspecto negativo é o facto de não se especificar de que forma irá a implementação do plano ser monitorizada e de como é que a população pode ter acesso a estes dados, para que possa ser “mais participativa neste processo”.

Dinamarca deve ser “exemplo"

Mesmo que alguns países tenham reforçado os seus compromissos face à versão inicial dos PNEC, o relatório entende que a maioria fica aquém do necessário na luta contra o aquecimento global, num momento em que nem mesmo as regras europeias parecem suficientes: “nenhuma das actuais metas da UE para 2030 é suficiente para alcançar os seus compromissos no Acordo de Paris”.

Com o Acordo de Paris, a comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura “abaixo dos dois graus Celsius” e a prosseguir esforços para “limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius” em relação aos níveis pré-industriais.

A Comissão Europeia apresentou em Março uma proposta para uma nova Lei do Clima, que deverá fixar metas vinculativas para garantir que a região alcança a neutralidade carbónica até 2050. Na calha poderá estar uma redução de entre 50% a 55% das emissões de GEE até 2030, com a definição de uma nova trajectória entre 2030 a 2050. A CAN-Europe e a Zero defendem que, “para cumprir a sua parte no Acordo de Paris”, a UE tem de subir a meta para 65% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040.

Olhando para os vários PNEC, dizem que só a Dinamarca aparece como verdadeiramente ambiciosa quanto à redução dos GEE até 2030 e que deveria ser vista como “um exemplo” para os restantes Estados-membros e para a própria Comissão, pois propõe-se reduzir as emissões em 70%.

Referindo que nos próximos meses, Bruxelas irá apresentar a sua avaliação dos PNEC finais, o relatório considera necessário que Bruxelas “apresente novas recomendações e continue a pressionar os Estados-Membros para aumentar o seu nível de ambição, uma vez que estes planos têm um papel crucial na recuperação económica verde da Europa”. Ao mesmo tempo, pede ao Estados-membros “que melhorem continuamente os seus PNEC e que vão além” do que lhes é pedido pela UE.