O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou nesta terça-feira no Parlamento que o novo regime de layoff “tem de ter uma outra atenção ao nível do rendimento dos trabalhadores”. Nos “próximos meses”, disse, “é preciso apoiar não as situações de imobilização, mas sim de retoma de actividade com um nível de retribuição dos trabalhadores que não pode assentar num corte tão significativo dos seus rendimentos”. O actual regime de layoff, com suspensão do trabalho, implica o pagamento de dois terços do seu salário normal ilíquido, com um tecto máximo, envolvendo os apoios do Estado, de 1905 euros.

Sem grandes detalhes, o ministro afirmou apenas que “o Governo vai aprovar um regime de prorrogação de apoios ao emprego”, que o layoff simplificado esteve ligado ao período de confinamento e que “foi sobretudo” direccionado para a suspensão do contrato de trabalho (77% do total).

Agora, afirmou, a ideia é ajudar as empresas na fase de retoma, em que as empresas têm uma procura, mas inferior à sua capacidade, remetendo para uma ideia de um layoff mais orientado para redução de horário ou algo semelhante. “Entramos agora numa fase diferente, em que as empresas vão retomando a sua actividade mas com incertezas”, afirmou Pedro Siza Vieira.

Perante os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro defendeu que este instrumento “ajudou efectivamente a proteger emprego” e remeteu mais detalhes para o plano de estabilização económica e social que vai ser aprovado esta semana e para a próxima reunião do Conselho de Ministros.

Cerca de 50% das empresas pedem prorrogação do layoff

Até agora, de acordo com o ministro, foram deferidos 46.448 pedidos de prorrogação do layoff simplificado por parte das empresas, envolvendo 353 mil trabalhadores, o que representa 47% dos 99 mil pedidos iniciais, ligados a 780 mil trabalhadores.

Sobre o financiamento, que conta com garantias do Estado, adiantou que já chegaram 3583 milhões de euros às empresas (o que equivale a 58% dos 6,2 mil milhões da linha de apoio à “economia covid-19”).

Pedro Siza Vieira sublinhou, no entanto, que Portugal não tem um verdadeiro banco promocional nacional, “com capacidade de fazer algumas operações, como outros países europeus”. “Temos de criar rapidamente o banco português de fomento”, acrescentou.

Para já, haverá um reforço da linha ligada à inovação no contexto da covid-19, em 70 milhões de euros, através do Compete. Actualmente, é composto por cem milhões, com uma procura de 92 milhões de euros.

Depois, adiantando que os reembolsos de IRS “vão ser integralmente pagos em Junho”, Pedro Siza Vieira defendeu que não há “qualquer tipo de gestão de tesouraria” dessas verbas.

Sobre a problemática dos seguros de crédito, destacou que, também aqui, Portugal é diferente dos outros países europeus, uma vez que não tem uma seguradora de crédito pública (a Cosec foi privatizada há mais de 20 anos). “Já fizemos algumas adaptações ao enquadramento legislativo, e estamos a discutir com algumas seguradoras” o tema, afirmou.

Embora recordando que esta é uma pasta do Ministério das Finanças, afirmou que podia adiantar duas novidades. Uma passa por alargar os seguros de crédito ao mercado interno “e não apenas para a União Europeia” e a outra, espera o ministro, é a de “serem confiadas ao futuro banco português de fomento a responsabilidade pela gestão dos seguros de crédito com garantia de Estado”. 

O ministro disse ainda que vai haver mais concessão de crédito com apoios do Estado, recordando que Bruxelas autorizou a utilização de 13 mil milhões de euros.

Papel de António Costa Silva será clarificado com despacho

Questionado sobre a escolha e o papel de António Costa Silva, presidente da petrolífera Partex (vendida em Novembro do ano passado pela Gulbenkian), para liderar a elaboração do plano de recuperação, o ministro afirmou que vai ser publicado nos próximos dias um despacho que irá clarificar as responsabilidades e as competências do gestor. Adiantou ainda que a iniciativa terá por base os diversos planos nacionais já elaborados, como os que foram feitos para a transição digital e para a energia e o clima, correspondendo “às exigências de aceleração” que a Europa pretende aplicar no terreno. De resto, disse, a decisão final “é sempre do Governo e de acordo com as orientações que o Governo fixa”.

Com várias questões ligadas ao tema do turismo, o ministro reiterou o que já tinha dito antes: este é um sector que “vai ter seguramente uma retoma mais lenta”. E, por isso mesmo, este e um caso em que “a intensidade dos apoios vai ser maior”. “Vamos reforçar as linhas de crédito para o turismo”, adiantou, envolvendo também mecanismos de financiamento de capital e de quasi-capital, além de acrescentar que se vai trabalhar tanto do lado da oferta como da procura. Neste último caso, destacou que tanto o Governo como os empresários do sector estão “menos pessimistas” do que há um mês. É possível, disse, que se assista a uma redução da procura menos expressiva do que se estimava até há pouco tempo e que não haja apenas turistas portugueses, mas também de vários outros países europeus. O ministro destacou a ideia dos corredores aéreos dentro da Europa, e que, no caso de Portugal, o que está mais adiantado é com a Alemanha, além do que está a ser negociado com o Reino Unido.

Acabou, depois, por afirmar que terá de se pensar “num plano mais estrutural” para recuperar o turismo e que, passadas as principais dificuldades, “Portugal pode até sair reforçado enquanto destino turístico”.